A utilização de obra autoral sem divulgação da autoria justifica compensação por danos morais, ainda que a obra tenha sido elaborada em razão de contrato de trabalho. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial interposto por um arquiteto contratado … Veja a matéria original no Portal […]
Sesi terá de indenizar arquiteto por omissão de autoria em projeto Leia mais »
Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu duas teses sobre a matéria. De acordo
A partir desta quarta-feira (20/9), já é possível assistir online às aulas de Direito Econômico do professor Fábio Nusdeo, da Universidade de São Paulo. No site Aula Um, Nusdeo traça a ligação entre Economia e Direito – o que possibilita à sociedade as tomadas de decisão quanto ao consumo. N… Veja a matéria original no
Em vídeo, Fábio Nusdeo discute Direito Econômico, lobby e agências Leia mais »
A lei determina que Cédula de Produto Rural (CPR) serve para fomentar a atividade no campo com a liberação de recursos para a produção agrícola, sendo proibido o desvirtuamento desta finalidade. Esse foi o entendimento da relatora, ministra Nancy Andrighi, ao manter, em julgamento na 3ª Turma do … Veja a matéria original no Portal
Título rural só pode ser usado para fomentar produção, diz ministra Leia mais »
*Artigo originalmente publicado nesta quarta-feira (20/9) no Blog do Fausto, do jornal O Estado de S. Paulo. O possível descumprimento do acordo de colaboração premiada dos irmãos Batista e a suas prisões têm tomado conta do noticiário nas últimas semanas. Apesar do escândalo lançado pela desc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alessi Brandão: Descumprir acordo de colaboração não justifica prisão Leia mais »
No início da sessão desta quarta-feira (20), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, saudou a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que participa de sua primeira sessão no Supremo. Em nome dos ministros, a presidente deu boas-vindas à nova chefe do Ministério Público Federal e ressaltou que a instituição que ela
O sistema eleitoral do “distritão” foi rejeitado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19/9). A Proposta de Emenda à Constituição 77/03 recebeu 238 votos contrários, 205 favoráveis. Também houve uma abstenção. O arquivamento mantém o sistema proporcional, em que as cadeiras … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara rejeita distritão e mantém voto proporcional para deputados Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu nesta quarta-feira (20/9) não atender ao pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para que a denúncia contra ele e integrantes do PMDB seja devolvida à Procuradoria-Geral da República. Na decisão, Fachin entendeu que não cabe … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin rejeita pedido da defesa de Temer e mantém denúncia no STF Leia mais »
Ao comentar declarações de um general defendendo a possibilidade de uma intervenção militar para “combater a corrupção no Brasil”, o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse que o artigo 142 da Constituição autoriza ação das Forças Armadas por um iniciativa de um dos Poderes ou “na imin… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ação militar para combater corrupção seria golpe, diz Marco Aurélio Leia mais »
Muito debatida é a hipótese autorizativa, ou não, do comportamento, esquivado da realidade fática, do réu em relação ao seu interrogatório e se há, realmente, direito à mentira. A resposta não poderia ser outra: um rotundo não! De início, neste curto e sintético arrazoado, é curial lembrar … Veja a matéria original no Portal Consultor
Fernando Chacha: Réu não tem direito à mentira em interrogatório Leia mais »
