Embora tenha perdido uma de suas citações na “Banda 1” — reservada para os mais bem recomendados nas pesquisas feitas com clientes e parceiros —, o Pinheiro Neto Advogados continua o escritório brasileiro mais premiado pela publicação Chambers and Partners Latin America 2018. O ranking da revista… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pinheiro Neto é, mais uma vez, banca mais premiada na Chambers Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou analogicamente o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (9.868/1999), à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 475, proposta pelo Partido Social Liberal (PSL) contra o dispositivo do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969) que pune militares ou assemelhados que critiquem publicamente
ADPF que contesta punição a militares por críticas públicas terá rito abreviado Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou liminares em Mandados de Segurança impetrados pela defesa de Almir Guilherme Barbassa (MS 35031) e Guilherme de Oliveira Estrella (MS 35042) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que decretou a indisponibilidade de seus bens, diante de indícios de irregularidades na condução do processo
Ministro mantém bloqueio de bens de ex-diretores da Petrobras pelo TCU Leia mais »
O Conar não pode fazer sessões secretas, pois, por ser um órgão regulatório administrativo, deve seguir o preceito constitucional da transparência. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para reagendar um julgamento e permitir que … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conar é proibido de fazer sessão administrativa sem advogado Leia mais »
O projeto de lei que explicita a obrigação de pagar honorários assistenciais em ações coletivas trabalhistas foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Agora, o PL 6.570/2016 segue agora para análise do Senado. A proposta revoga o 16 artigo da Lei 5.584/1970,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PL garante honorários assistenciais em ação coletiva trabalhista Leia mais »
Foi publicada na edição de quarta-feira (20/9) do Diário Oficial da União a decisão do Superior Tribunal de Justiça que impede que sejam feitas operações genéricas de busca e apreensão na favela Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro. A medida contrária às ações policiais foi solicitada pela De… Veja a matéria original no Portal
Decisão do STJ que impede buscas genéricas em favela é publicada Leia mais »
Alegando que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para investigar o frigorífico JBS tem como objetivo o “emparedar” a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal pedind… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CPI da JBS viola independência do Judiciário e do MP, diz senador Leia mais »
O Ministério Público Federal não pode prestar consultoria jurídica a entidades públicas, como estabelece o artigo 129, IX, da Constituição. Mas participar da celebração de acordo de leniência envolvendo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários se enquadra como consultoria? O advogado d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Especialistas divergem sobre participação do MPF em leniência Leia mais »
A Medida Provisória que obriga o uso de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção e reformas de estabelecimentos penais foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20/9). Agora, MP 781/17 será analisada pelo Senado. O Funpen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara aprova uso de 30% do Funpen em infraestrutura prisional Leia mais »
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, se o adicional de 25%, previsto para aposentado por invalidez que precisa da assistência permanente de outra pessoa, pode ser estendido a outros aposentados na mesma situação mas que recebem outros tip… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ decidirá sobre adicional a aposentado que precisa de assistência Leia mais »
