A experiência da Justiça Negociada (em especial delação) no Brasil se formou não com base nas regras explícitas, mas em hábitos e práticas construídas intuitivamente por meio das regras negociais do mercado de compra e venda, no caso de informações. É sabido, inclusive pela conhecida experiência … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Faz parte das funções dos advogados americanos enviar cartas a empresas que violam propriedade intelectual (direitos autorais, marcas comerciais, patentes) de seus clientes, antes de tomar qualquer medida judicial. Essas cartas, chamadas de “cease and desist letters” (cartas de cessão e desistênc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os leitores da ConJur já tiveram oportunidade, desde a notícia inaugural em 31/8[1] e também por meio dos artigos de Fernando F. Scaff[2], Élida Graziane[3] e Ingo Sarlet[4] de tomar conhecimento do deferimento pelo ministro Ricardo Lewandowski de medida cautelar para suspender os efeitos dos art… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No momento em que o Brasil novamente se transforma em um circo dos horrores em matéria ambiental, em razão da tragédia consumada ocorrida na barragem em Mariana, bem como a anunciada pelo Governo Federal para a Amazônia em favor das empresas mineradoras, nada mais apropriado do que uma releitura … Veja a matéria original no

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21/9) os termos de acordo internacional firmado entre o Brasil e a Suíça para facilitar a troca de informações tributárias entre os dois países. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 486/16, que segue agora para análise … Veja a matéria original no Portal Consultor

A Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal impede a análise de Habeas Corpus por tribunais superiores antes de o mérito do pedido ser julgado em instância inferior. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar, nesta quinta-feira (21/9), por maioria, dois HCs… Veja a matéria original no Portal Consultor

Ao prever que a matrícula na disciplina de ensino religioso será facultativa, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população. Assim, não faz sentido alterar a interpretação vigente da Constituição e aplicar o ensino não-confessional no Ensino Fundamen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não será mais necessário pedir autorização judicial para fazer eutanásia na Inglaterra. A possibilidade foi definida pelo ministro Peter Jackson, da corte de apelações do Reino Unido, e condicionada à autorização do médico responsável pelo tratamento e dos familiares do doente. O caso foi divulga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quinta-feira (21/9) é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data chama atenção para a defesa de direitos e a importância de que sejam cumpridos. Para informar sobre os direitos das crianças e adolescentes com deficiência intelectual e o que fazer em casos de vio… Veja a matéria original no