O devido processo legal deve ser iniciado com a formulação de uma acusação que narre de forma satisfatória a conduta delituosa. Caso contrário, a denúncia deve ser considerada inepta por não permitir ao réu seu direito de defesa. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribu… Veja a matéria original no Portal

Trabalhadores da Guararapes protestam contra ações do MPT. Reprodução/Facebook Umegr Guararapes Após virar alvo do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, o presidente da Lojas Riachuelo, Flávio Rocha, passou a atacar o órgão ministerial. Em suas redes sociais, Rocha vem pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A delação de Lúcio Funaro apresentou seu primeiro resultado prático: a saída do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira da defesa do presidente Michel Temer. O advogado alegou nesta sexta-feira (22/9) a existência de conflito ético, porque já defendeu o financista, acusado de ser operador … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Estado de Direito está ameaçado no Rio de Janeiro por conta da violência que assola a cidade. É o que afirma a seccional do estado da Ordem dos Advogados do Brasil, que por meio de nota foi à público cobrar que o governo implemente um Plano de Segurança Pública. Para a OAB-RJ, a falta

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu no último dia 20 o julgamento do recurso em que se discutem os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública. Foram definidas duas teses sobre a matéria. De acordo com a… Veja a matéria

O aumento de 34,9% aplicado pela Unimed Fesp aos planos de saúde contratados por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo foi barrado liminarmente pelo desembargador Rui Cascaldi, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado determinou que o plano conveniado à Ordem dos Advoga… Veja a matéria original no Portal