A interpretação do Supremo Tribunal Federal para afastar o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode ser estendida para impedir a incidência do imposto estadual e das contribuições sociais no cálculo da contribuição previdenciária instituída pela Lei 12.546/11. Assim entendeu o juiz Dióg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decisão exclui ICMS, PIS e Cofins de contribuição previdenciária Leia mais »
O projeto de lei que diferencia o tratamento a ser dado para bens fungíveis e infungíveis apreendidos de traficantes e relacionados ao tráfico de drogas foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Agora, o PL 2.868/04 será analisado pelo Senado. … Veja a matéria original no Portal Consultor
CCJ da Câmara aprova PL que define destino de bem ligado ao tráfico Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento, nesta sexta-feira (22/9), a dois Habeas Corpus impetrados contra a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do frigorífico JBS. O relator do caso entendeu que o STF não poderia analisar os recu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar nega HCs dos irmãos Batista alegando supressão de instância Leia mais »
Todas as execuções contra a União relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), movidas por centenas de prefeituras em todo o país, estão suspensas. A determinação é do desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-3 suspende execuções bilionárias relacionadas ao Fundef Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 27206, apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e determinou que o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) observe a obrigatoriedade de realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 24 horas contadas do momento da prisão, também nos delitos
Ministro determina audiências de custódia em delitos envolvendo Lei Maria da Penha no RJ Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento aos pedidos de Habeas Corpus dos empresários Joesley e Wesley Batista (HCs 148239 e 148240). O ministro entendeu que o pedido de suspensão da prisão preventiva ou substituição por medidas alternativas é incabível, uma vez que implica supressão de instância. Isso porque ainda pende
Negado trâmite a pedidos de habeas corpus de Joesley e Wesley Batista Leia mais »
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sugeriu a instalação de parlatórios nos presídios federais ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, nesta sexta-feira (22/9). “É um princípio de mudança que espero ser seguido em todo o sistema penitenciário”, disse o ministro em entrevista coletiva so… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR sugeriu instalar parlatórios em presídios federais, diz ministro Leia mais »
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Porto Alegre e região (Sindiquímica) deverá indenizar em quase R$ 9 mil um advogado que chegou a ser condenado em ação cível por não repassar os valores de uma ação trabalhista para sua cliente. Os valores, na verdade, foram retidos pelo si… Veja a matéria original no
Sindicato terá de indenizar advogado acusado de reter valor de ação Leia mais »
Revista Justiça O Revista Justiça começa falando sobre adoção, com a diretora da Associação dos Advogados de São Paulo, Viviane Girardi. O programa apresenta, ainda, a nova exposição do Supremo Tribunal Federal, que traz ao público fotografias, imagens e objetos que retratam momentos históricos da instituição ao longo de sua secular existência. Para falar sobre
Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (25) Leia mais »
Os empresários Joesley Batista e Wesley Batista, do grupo J&F, impetraram Habeas Corpus (HCs 148239 e 148240) no Supremo Tribunal Federal pedindo a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). O relator dos HCs é o ministro Gilmar Mendes. A prisão preventiva dos empresários
Irmãos Batista pedem ao STF substituição de prisão preventiva por medidas cautelares Leia mais »
