A obrigatoriedade de fazer audiência de custódia também vale para os delitos que envolvem a Lei Maria da Penha, afirma o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Ele deferiu liminar em reclamação apresentada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e invalidou o Aviso 80/2015 do Trib… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

O presidente da República, Michel Temer, indicou o desembargador Breno Medeiros para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira. Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, o nome do magistrado foi encaminhado ao Senado Federal, onde ele ser… Veja a matéria original no Portal Consultor

Há alguns dias Sean Vanaman, o CEO da empresa Campo Santo Games, uma desenvolvedora de jogos eletrônicos norte-americana, publicou uma série de tweets dizendo que tentaria impedir o produtor de vídeos e famoso youtuber PewDiePie (nickname do sueco Felix Kjelberg) de fazer transmissões envolvendo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Direito vai mudando conforme a sociedade se transforma. Rotinas de 40 anos atrás (1977) são hoje vistas como se fossem inverídicas ou, no mínimo, absurdas. Mas, naquele momento, eram realidades aceitas e que regulavam a vida em sociedade. “Navegando” na jurisprudência da época, um leitor da ger… Veja a matéria original no Portal Consultor

Um levantamento preparado por dois freis nos séculos XVIII e XIX, encontrado dentro de um mosteiro em Portugal, acaba de ser lançado no Brasil. A obra Memorial de Ministros – Catálogo Alfabético dos Ministros de Letras faz breves biografias de 6.684 juízes e desembargadores que serviram à Coroa p… Veja a matéria original no Portal

A hoje consolidada teoria da desconsideração da personalidade jurídica despontou no cenário jurídico internacional pela primeira vez com o julgamento, pela House of Lords inglesa, do caso Salomon v. Salomon & Co. Ltd. em 1897, situação em que, embora reconhecida pelo julgador primário a possibili… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dez conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tomarão posse na próxima segunda-feira (25/9). Entre eles Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, aprovado pelo Plenário do Senado Federal para representar a instituição. Agora, a composição do CNMP, formada por 14 integrantes, fic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A independência funcional de membros do Ministério Público não autoriza a entrada em estabelecimentos com câmera de vídeo, colhendo depoimentos de funcionários na presença de clientes sem qualquer formalidade, mesmo a pretexto de instruir procedimento. Assim entendeu o conselheiro Luciano Maia Fr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O número de processos em São Paulo e região relacionados a doença ocupacional explodiu a partir de 2016. Os dados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mostram que os casos envolvendo este tema saltaram de 6.802 em 2014 para 13.951 em 2016 – até 31 de agosto deste ano o número já estava

O edital é a lei que rege o concurso público, vinculando as partes envolvidas. Aplicando este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região garantiu a nomeação de um candidato aprovado em concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará na seção Judiciária de Fortaleza, e que… Veja a matéria original no Portal