É prerrogativa do chefe do Poder Executivo nomear ou exonerar funcionário público em cargo de confiança. Em qualquer uma dessas atitudes, não há o que falar em desvio de finalidade. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou, por unanimidade, recurso do Ministério Púb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRE-SP nega recurso do MP sobre favorecimento a Doria na eleição Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 483, na qual sustenta a inconstitucionalidade de decisões judiciais que aplicam a contagem dos prazos em dias corridos e pede que o STF determine que os prazos processuais sejam contados em dias
OAB questiona contagem de prazos em dias corridos em juizados especiais Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu aos corréus José Carlos Gratz (ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo), Marcelo Abreu Lima e Raimundo Benedito de Souza os efeitos da medida liminar concedida no Habeas Corpus (HC) 146818, em que suspendeu a execução da pena imposta ao advogado Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni,
Ministro suspende execução da pena de condenados por desvio de doação ambiental no ES Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 142209, impetrado em favor dos policiais militares Márcio Darcy Alves dos Santos e Antônio Carlos Gonçalves Filho, presos preventivamente sob a acusação de participar em novembro de 2015 da execução de cinco jovens no bairro Costa Barros, no
Inviável HC de policiais acusados de chacina no Rio de Janeiro Leia mais »
Excluir um perfil de rede social por conta de ofensas feitas por essa ferramenta é uma medida desproporcional que fere o direito de expressão, garantido pela Constituição. Este é o entendimento do desembargador José Joaquim dos Santos, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São… Veja a matéria original no Portal
Excluir perfil de Facebook fere direito de expressão, define TJ-SP Leia mais »
O Ministério Público de São Paulo informou que não vai aderir ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal. A promotoria paulista disse que existe intenção de fazer um outro termo com a empreiteira, uma vez que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu… Veja a matéria original no Portal
MP-SP não adere a acordo de leniência entre Odebrecht e MPF Leia mais »
Por aclamação, o conselho da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo aprovou desagravo público em favor do criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. O advogado foi acusado de informar o presidente Michel Temer sobre detalhes da delação do doleiro Lúcio Funaro, que havia sido seu cliente … Veja a matéria original no Portal
Por aclamação, OAB-SP aprova desagravo a Mariz de Oliveira Leia mais »
Com posfácio do ministro Dias Toffoli, o livro Prisão e medidas cautelares diversas: a individualização da medida cautelar no processo penal, do juiz Rodrigo Capez, será lançado em São Paulo nesta segunda-feira (25/9). A obra trata de assuntos que vêm gerando calorosos debates, muitos deles relac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Em SP, Rodrigo Capez, auxiliar de Toffoli, lança livro sobre cautelares Leia mais »
O advogado Tiago Asfor Rocha Lima, sócio do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados Associados, foi nomeado juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Ele substituirá Cid Marconi Gurgel de Souza no cargo. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tiago Asfor Rocha é nomeado juiz eleitoral no TRE do Ceará Leia mais »
A Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir se um fornecedor pode se negar a atender gays, invocando restrições de ordem religiosa. A missão da corte será colocar em um prato da balança a liberdade religiosa, que se exterioriza como uma forma de manifestação de pensamento garantida pela Consti… Veja a matéria original no Portal
Suprema Corte dos EUA vai decidir se é constitucional discriminar Leia mais »
