Uma imagem do Google Street View foi a prova essencial para convencer um juiz de que o segurado morto não tinha união estável com a autora da ação e, assim, evitar a concessão indevida de pensão por morte. O Google Street View é uma plataforma de navegação que disponibiliza vistas panorâmicas … Veja a matéria

É da tradição de nossos tribunais — muito anterior ao advento do Regime Militar — o critério da antiguidade para o acesso e exercício de sua presidência, através de referendo ratificador por parte de seus membros. Ainda que se reconheça que esta tradição já vem sendo, de certa forma, rompida, haj… Veja a matéria original

O Ministério Público deve continuar forte para combater retrocessos, consolidar a democracia e aumentar a confiança da população nas instituições de Justiça, disse Raquel Dodge, procuradora-geral da República, em evento de posse dos novos membros do Conselho Nacional do Ministério Público, nesta … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Levando em conta a gravidade do crime, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus para os policiais militares Márcio Darcy Alves dos Santos e Antônio Carlos Gonçalves Filho, presos preventivamente sob a acusação de participar em novembro de 2015 da execução de cinco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz obteve Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, que estendeu aos corréus Gratz, Marcelo Abreu Lima e Raimundo Benedito de Souza os efeitos da medida liminar concedida no HC 146.8… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O combate à violência contra mulheres e o atendimento dessas vítimas não são assuntos específicos de uma determinada cidade, e sim nacionais. Dessa forma, município não tem competência para legislar sobre o assunto. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que os prazos da Justiça sejam contados em dias úteis — e não corridos —, como prevê o artigo 219 do novo Código de Processo Civil. Reprodução Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,… Veja a matéria original no Portal