Se de forma coletiva os condôminos ignoram por anos uma regra interna de seu estatuto, ela não tem validade. Com este entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou por unanimidade provimento a recurso e confirmou decisão do 6º Juizado Cível de Brasília, que ju… Veja a matéria original no […]
Regra interna deixa de valer se condôminos a ignoram coletivamente Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (27) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discute o modelo de ensino religioso nas escolas públicas do país. Os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela procedência da ação, por entenderem, em síntese, que o
A quarta fase do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho será implementada a partir do dia 24 de outubro. Nessa etapa, as oito turmas passarão a ter processos em tramitação no PJe. Até fevereiro de 2018, o TST estará com o sistema em pleno funcionamento, quando todos o… Veja a matéria original
Turmas do TST começam a utilizar o PJe no dia 24 de outubro Leia mais »
O Brasil perpassou por diversos momentos na forma pela qual pune os seus cidadãos menores de 18 anos que venham a praticar ilícitos criminais. Até o início do século XX vigia um sistema que não diferenciava em essência a punição destes em relação aos adultos, apenas garantindo-lhes — quando muito… Veja a matéria original no
Convenção OIT 182 garante a proteção integral do adolescente Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35160, impetrado pelo juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve o indeferimento de seu pedido de afastamento remunerado para presidir associação internacional. O ministro não verificou, no
Rejeitado MS de juiz contra decisão que indeferiu afastamento remunerado Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35160, impetrado pelo juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve o indeferimento de seu pedido de afastamento remunerado para presidir associação internacional. O ministro não verificou, no
Rejeitado MS de juiz contra decisão que indeferiu afastamento Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o trâmite de uma ação penal contra E.S.S., denunciada e presa preventivamente por suposta prática do delito de quadrilha armada (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal). Durante a Copa do Mundo de 2014, ela teria participado de manifestações com atos de vandalismo no Rio
Ministro nega liminar a manifestante denunciada por vandalismo na Copa do Mundo Leia mais »
Com o advento da Constituição de 1988 o até então acanhado Ministério Público brasileiro ganhou foros de “quarto poder”, abarcando uma grande variedade de incumbências, dentre as quais, uma das mais importantes, é a de tradicional “Fiscal da Lei”. O órgão, grandioso em termos constitucionais e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: MP não é um órgão vocacionado à investigação criminal Leia mais »
O monopólio estatal da jurisdição caminha na contramão do progresso. É preciso observar a tendência mundial de democratizar o Poder Judiciário, o que somente se concretizará com a efetiva popularização dos meios adequados de solução de controvérsias, tão enfaticamente fomentados pela nova legisla… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Monopólio da jurisdição vai contra o progresso, dizem especialistas Leia mais »
Durante as manifestações de junho de 2013, ganhou bastante destaque o caso do fotógrafo Sérgio Silva, que, enquanto cobria um dos protestos contra o aumento na tarifa do transporte público em São Paulo, foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar. O ferimento resultou … Veja a matéria original no Portal
Opinião: Responsabilização do Estado pela violência em protestos Leia mais »
