O Supremo Tribunal Federal divulgou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (26/9) a ementa do acórdão do Recurso Extraordinário 718.874, no qual o Plenário definiu a tese de que é válida a contribuição social de pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Código de Processo Civil dispensa provas para discussão de fatos notórios. E a falta de qualidade da “imensa maioria” dos produtos importados da China, segundo o juiz federal Rolando Valcir Spanholo, é o bastante para proibir que o SUS importe Leuginase, remédio fabricado na China para tratamen… Veja a matéria original no Portal Consultor

*Artigo originalmente publicado nesta terça-feira (26/9) no jornal O Estado de S. Paulo, com o título “Para réu inocente, pena mínima!” A cortina de ferro que cerca o polvo tentacular das chamadas “forças-tarefa” continua a surpreender o mundo jurídico com suas asperezas. As últimas e inquieta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Durante os sete dias do festival Rock in Rio, o Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro registrou 81 casos de práticas ilegais e promoveu 67 audiências. Desses casos, 24 foram de cambismo (crime contra a economia popular), o delito com o maior registro n… Veja a

Usar sem autorização a imagem de um empregado para ilustrar um folheto distribuído internamente não gera danos morais. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que absolveu uma transportadora de pagar indenização a um motorista cuja imagem foi divulgada no manual do m… Veja a matéria original no Portal Consultor

É inválido o sistema de controle de ponto por exceção, no qual são anotados somente fatos excepcionais, como atrasos, faltas e afastamentos. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência da corte tem, reiteradamente, considerado inválido esse sistema por afronta ao a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Google, dono do YouTube, deverá apagar nove vídeos disponíveis na plataforma que fazem referência a uma falsa nota de esclarecimento do Banco Santander sobre o encerramento da exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira. Fechamento da exposição Queermuseu A mo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Embora existente há vários anos no nosso ordenamento, o instituto da colaboração premiada foi objeto de regulação pela Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que trata dos meios de obtenção de prova relacionados à investigação das organizações criminosas. Nos parece fundamental discutir o papel d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou, em julgamento concluído na manhã desta terça-feira (26/9), a pena do ex-ministro José Dirceu (PT) em 10 anós. Também tiveram as condenações confirmadas o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O governo vem de conseguir aprovar uma importante mudança na forma de atuar do BNDES, especificamente no modo de conceder subsídios por meio dos empréstimos dessa importante instituição financeira. Trata-se da substituição da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), int… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico