Por considerar que a delação premiada, por si só, não atinge a esfera jurídica do delatado, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de Habeas Corpus do empresário Eloizo Gomes Afonso Durães, acusado de integrar esquema de desvio de dinheiro público destinado à merenda na rede públ… Veja a matéria original no

O Brasil está cada vez mais perto de ingressar no Sistema de Madri, que unifica o registro e proteção de marcas em 97 países. No dia 20 de junho, a Casa Civil da Presidência da República enviou a Mensagem 201 ao Congresso, encaminhando para votação o Protocolo de Madri, tratado que estabelece o s… Veja

“Não podemos repetir os erros do passado”, defendeu o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, ao falar sobre uma possível intervenção militar no país. O tema veio à tona após a revista IstoÉ divulgar informações de que militares de alta patente têm de… Veja a matéria original no Portal

O contrato de aprendizagem tem natureza especial, não gerando vínculo com a administração pública. Assim, é lícita a contratação de menores aprendizes por meio de convênios com entidades que prestam assistência a adolescentes carentes. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Tribunal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por não ver direito líquido e certo em mandado de segurança, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de um juiz que tentava receber os vencimentos normalmente enquanto for presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, até 2018. Fux citou tese já cons… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, o Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta segunda-feira (25/9) cinco novos entendimentos da corte sobre diversos temas jurídicos. Um dos assuntos apresentados em Direito Processual Civil é a não prevalência da intimação eletrônica sobre a feita via D… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou na última semana modificações em súmulas e orientações jurisprudenciais em função das alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A nova redação dos verbetes foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalh… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico