Embora seja aspecto relevante da comunidade, digno de tutela na Constituição Federal, a religião desenvolve-se no seio privado, no lar, na intimidade, nas escolas particulares. Nos colégios públicos, espaço promovido pelo Estado para convívio democrático das diversas visões de mundo, deve prevale… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia o voto de Marco Aurélio contra o ensino religioso confessional Leia mais »
A prescrição de um dos crimes ligados à morte da modelo Eliza Samudio fez a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reduzir a pena do goleiro Bruno Fernandes, nesta quarta-feira (27/9). Condenado em primeira instância a 22 anos e 3 meses de prisão por encomendar o assassinato, e… Veja a matéria
TJ-MG reduz pena do goleiro Bruno e valida certidão de óbito de Eliza Leia mais »
Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país. Por maioria dos votos (6 x 5), os ministros entenderam
STF conclui julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas Leia mais »
Após quatro sessões de intenso debate, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, por 6 votos a 5, o ensino religioso confessional na rede pública de ensino brasileira. O voto divergente do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu em relação ao do relator, Luís Roberto Barroso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF permite ensino religioso confessional nas escolas públicas Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou o caráter integrado das cooperativas médicas que formam o sistema Unimed e reconheceu a legitimidade da Unimed Palmas para participar de processo que discute contrato de serviços de saúde firmado pela Unimed Centro-Oeste. De acordo com a 3ª Turma do STJ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ reafirma caráter integrado de cooperativas médicas da Unimed Leia mais »
Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que discutiu o ensino religioso nas escolas públicas, julgada improcedente pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Em seu voto, que integra a maioria, o ministro afirma que a Constituição brasileira conta com parâmetros precisos para garantir o
Íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski na ADI sobre ensino religioso Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu a extradição de um argentino acusado de tentar importar do Paraguai para a Argentina 47,5 kg de cocaína, escondidos em um carro. Em fevereiro deste ano, o relator da extradição, ministro Gilmar Mendes, decretou a prisão preventiva do argentino — q… Veja a matéria original no Portal
Deferida extradição de acusado de contrabando na Argentina Leia mais »
As despesas da Justiça do Trabalho chegaram a R$ 17 bilhões em 2016, dos quais 93,5% foram gastos com recursos humanos, e 6,5%, com custeio administrativo. No ano passado, cerca de R$ 15,9 bilhões foram usados para pagar o trabalho de 56,3 mil pessoas: a maioria, 41,9 mil, são servidores; 10,7 mi… Veja a matéria
Justiça do Trabalho usa 93,5% do orçamento com recursos humanos Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3020, na qual o governo do Maranhão pede que a União não retenha R$ 224 milhões, em parcela única, destinados ao estado devido ao ajuste dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
Negada liminar sobre ajuste do repasse do Fundeb ao Maranhão Leia mais »
Os advogados do italiano Cesare Battisti impetraram Habeas Corpus (HC 148408) no Supremo Tribunal Federal para obstar a possibilidade de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O relator é o ministro Luiz Fux. Battisti teve sua extradição pedida pela República da Itália em razão de condenação pela prática de quatro homicídios. Em 2010, depois de
Defesa de Cesare Battisti aciona STF contra possível revisão de ato que negou extradição Leia mais »
