Notícias jurídicas – Página: 3720

Indeferida liminar contra prisão de empresário acusado de estelionato em SP

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado pela defesa de I.W. contra a sua prisão, decretada em julho pela suposta prática do delito de estelionato. Relator do Habeas Corpus (HC) 148083, o ministro não constatou, no exame preliminar do caso, ato que configure constrangimento ilegal no decreto de […]

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Defensoria de SP pede fim de ações contra mulheres que abortaram

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Defensoria Pública de São Paulo impetrou nesta quinta-feira (28/9) um conjunto de 30 pedidos de Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça estadual para arquivar ações penais contra mulheres acusadas criminalmente de terem praticado aborto. Os pedidos envolvem todos os processos identificados no e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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TST revoga liminar e reconhece abusividade de greve dos Correios

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

É abusiva a greve deflagrada enquanto a negociação coletiva ainda se encontra em andamento. Esse foi o entendimento aplicado pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, ao declarar abusiva a greve feita por parte dos empregados da Empresa Brasileira de Correi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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STF julga improcedente ADI contra dispositivo da lei que regulamenta profissão de nutricionista

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

Na sessão desta quinta-feira (28), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 803) que questionava a expressão “privativas”, contida no caput do artigo 3º da Lei 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista. De acordo com a ADI, a expressão questionada seria incompatível com

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Depois da OAB-SP, Iasp também faz desagravo para Mariz de Oliveira

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Continuam as manifestações de apoio da advocacia ao criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. O profissional, que defendia o presidente Michel Temer, foi acusado pelo doleiro Lúcio Funaro (para quem também já trabalhou) de repassar informações dele para o peemedebista. A Seccional de São P… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Penhora de salário exige prova de que não põe subsistência em risco

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Apesar de o Código de Processo Civil de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra impeditiva permite exceções, como no caso dos descontos relativos a débitos de prestação alimentícia — previsto na própria lei. Mais recentemente, a jurisprudência do Super… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Transmissão de julgamentos é nefasta, afirma Walter Ceneviva

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

Se a sociedade do espetáculo emburrece, massifica, catatoniza o cidadão, por que fazer dos julgamentos um show? Só se for para boçalizar também os tribunais. A afirmação foi feita pelo advogado Walter Vieira Ceneviva, durante um debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Câmara conclui votação sobre fim das coligações partidárias

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (27/9) a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que proíbe coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020 e exige desempenho eleitoral mínimo para que partidos recebam dinheiro do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Rejeitado HC de suspeito de ser mandante de assassinato de personal trainer

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147968, impetrado em favor de M.B.L., cabo da Polícia Militar de Pernambuco que teve a sua prisão temporária prorrogada em decorrência da apuração do assassinato da personal trainer Gabriela Conceição Santiago, ocorrido no dia 16 de fevereiro, em Paulista (PE).

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Mantida execução provisória da pena de ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 148062) impetrado pela defesa de José Ary Nassiff, ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná que, condenado pela prática dos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, teve a pena iniciada após a confirmação da sentença em

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