O Brasil foi aceito recentemente por Chipre, Croácia, Estônia, Grécia, Liechtenstein, Lituânia, Rússia e Sri Lanka como contraparte da convenção que facilita a obtenção de provas no exterior em processos judiciais das áreas civil e comercial, segundo o Ministério da Justiça. O país internalizou o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Oito países aceitam o Brasil como parceiro para obtenção de provas Leia mais »
Para cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, a extensão para oito anos do prazo de inelegibilidade para crimes de abuso de poder econômico ou político previstos na Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, também serve para condenações anteriores a 2010. Eles entendem que o precede… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF tem 5 votos para aplicar Ficha Limpa a casos anteriores à lei Leia mais »
Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 929670, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade da aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade, introduzido pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), às condenações por abuso de poder anteriores à edição da lei. O ministro abriu divergência quanto
Íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento sobre alcance de inelegibilidade Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, divulgou nesta quinta-feira (28/9) relatório com informações sobre seu primeiro ano de gestão à frente da corte. Foram julgados no período 235 processos em Plenário, durante 88 sessões. O documento seleciona os principais julgamento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cármen faz lista com 24 decisões relevantes do STF em sua gestão Leia mais »
Revista Justiça O tema desta sexta-feira é o Dia Internacional do Idoso, celebrado no próximo 1º de outubro. Além de detalhes sobre a data comemorativa, o Revista aborda a violência contra o idoso. A assessora técnica da Associação dos Idosos do Brasil Marli Fernandes de Assis e a defensora pública especializada no atendimento à pessoa
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (29) Leia mais »
Nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 929670, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade da aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade, introduzido pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), às condenações anteriores por abuso de poder, com trânsito em julgado,
Suspenso julgamento sobre prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça aprovou parecer favorável ao orçamento de R$ 46,8 bilhões para as cortes do país em 2018. O Plenário avaliou propostas por tribunais que integram o chamado Poder Judiciário da União, incluindo a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, a Justiça Federal, o Tribunal… Veja a matéria original no Portal Consultor
CNJ aprova orçamento de R$ 46,8 bilhões para o Judiciário da União Leia mais »
Juízes que emprestam cartão digital, login e senha para servidores usarem de forma rotineira no serviço jurisdicional violam deveres da magistratura, por terceirizarem suas tarefas a funcionários. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (27/9), ao a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz é acusado de dar cartão digital para servidor assinar decisões Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147567, impetrado em favor do vereador de Iguaba Grande (RJ) Jefferson Ferreira Martini (PTC), conhecido como Jeffinho do Gás, preso preventivamente sob a acusação de ser mandante do homicídio do empresário Carlos Henrique de Souza Ferreira, em janeiro
Mantida prisão preventiva de vereador de município fluminense acusado de homicídio Leia mais »
A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBrasil) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). A entidade alega que a norma apresenta vício de iniciativa legislativa e estabelece competências de trânsito às guardas municipais, o que violaria a Constituição Federal. Na
Associação questiona lei que dispõe sobre Estatuto Geral das Guardas Municipais Leia mais »
