A informação “contém glúten” nos rótulos de alimentos industrializados é insuficiente para avisar sobre os perigos do alimento com a proteína. Por esse motivo, é necessário advertir o consumidor de forma “ostensiva”de que o produto é prejudicial à saúde dos doentes celíacos. Esse foi o entendimen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se você teve sorte, aprendeu na graduação em Direito alguma coisa sobre “como” perguntar em um processo judicial. A formação do jogador processual no Brasil é deficitária e, em geral, constitui-se somente com a apresentação das normas gerais de produção de prova, sem que se treine o jogador proce… Veja a matéria original no Portal

O Imposto Territorial Rural (ITR) não figura entre os mais destacados na doutrina tributária, apesar de sua abrangência nacional, de alcançar milhares de pessoas físicas e jurídicas e possuir diversos aspectos que causam interesse. Nesse sentido, o nosso objetivo com o presente artigo é abordar a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Conforme dados oficiais ocorrem mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano no Brasil, muitas mortes e inúmeros trabalhadores são mutilados e ficam incapacitados total ou parcial, provisória ou permanentemente para o trabalho e até para os mais simples atos da vida humana. O gasto da Previdênci… Veja a matéria original no Portal Consultor

Quando promulgada a Carta Federal em 1988, as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal eram pouco numerosas: restringiam-se à possibilidade de prisão, arresto e sequestro. Dentre essas, a única que poderia implicar alguma restrição importante ao exercício da atividade parlamentar … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A polêmica em torno dos aplicativos de transporte, como Uber e Cabify, não é mais novidade nem desconhecida, motivo pelo qual não gastaremos muitas linhas com a contextualização do tema. O que nos importa destacar é a falta de normatização adequada para o funcionamento dos serviços prestados p… Veja a matéria original no Portal Consultor

É sabido que a cobrança do porte de remessa e retorno, disciplinada pela Lei Federal 11.636/07, justificava-se (e, em alguns casos, ainda se justifica) para o custeio postal do envio e do retorno dos processos físicos, dos tribunais regionais para Brasília, e que essa cobrança era feita — como é … Veja a matéria original

Quatro policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope), no Rio de Janeiro, foram condenados por terem vazado informações sobre operações da PM a traficantes do Comando Vermelho. Silvestre André da Silva Felizardo, considerado líder do grupo, teve pena fixada em 80 anos de prisão, en… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal é o de que a execução de pena após confirmação de sentença em segundo grau não fere o princípio constitucional da presunção da inocência. Por isso, decidiu o ministro Dias Toffoli, o STF não deve conceder Habeas Corpus a José Ary Nassif, ex-diretor… Veja a matéria original no