A mudança da reforma trabalhista que mais irá impactar a rotina de trabalho dos advogados é a sucumbência nas ações. Essa é a opinião de Maurício Reis, sócio de Rocha e Barcellos Advogados e especialista em Direito do Trabalho. Reis explica que a sucumbência irá atingir tanto o advogado que a … Veja a matéria […]

A Associação dos Advogados de São Paulo é mais uma entidade a defender o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Ele foi acusado pelo doleiro Lúcio Funaro, seu ex-cliente, de repassar informações de sua delação ao presidente Michel Temer, cliente e amigo pessoal. Mariz foi acusado po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Voltou a valer o aumento de 34,9% aplicado ao plano de saúde Unimed feito por advogados junto à Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. Em despacho na quarta-feira (27/9), o desembargador Rui Cascaldi, do Tribunal de Justiça paulista, reviu decisão anterior após a apresentação de documen… Veja a matéria original no Portal Consultor

Uma idosa conseguiu no Superior Tribunal de Justiça o direito a manter um papagaio que vive com ela há mais de 17 anos. Segundo a decisão, em casos como esse, não é razoável que a apreensão do animal seja feita de acordo com a estrita legalidade. “Há que se perquirir, como bem ponderaram as in…

Excelentíssimo Ministro Og Fernandes: Quem lhe escreve é Lenio Streck, pai de Maria Luiza e avô de Santiago, que já aos 8 anos puxava cavalo na roça fazendo carreira na plantação de arroz e que passou em concurso público aos 16. Meu pai foi preso pela ditadura militar. Eu vi eles o levarem naq… Veja

O Santander Cultural tem até o final desta sexta-feira (29/9) para informar ao Ministério Público Federal se reabrirá ou não a exposição Queermuseu: Cartografias da diferença da arte brasileira, encerrada precocemente no dia 10 de setembro em Porto Alegre. O prazo de 24h foi estabelecido pela Pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Técnico bancário de empresa pública pode acumular seu cargo com de professor da rede pública de ensino. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou válida a acumulação dos cargos de um funcionário da Caixa Econômica Fed… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBrasil) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a declaração de inconstitucionalidade da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). A entidade alega que a norma apresenta vício de iniciativa legislativa e estabelece c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A cada 100 processos que chegam ao Judiciário brasileiro com discussões envolvendo a Lei de Acesso à Informação, 77 terminam com decisões favoráveis à publicidade dos atos públicos. A conclusão é de um estudo feito com 250 ações que tramitaram em cinco importantes tribunais do país: Supremo Tribu… Veja a matéria original no Portal Consultor

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux foi o primeiro a reconhecer em seu voto que a extensão para oito anos do prazo de inelegibilidade para crimes de abuso de poder econômico ou político previstos na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) também serve para condenações anteriore… Veja a matéria original no Portal