O vice-governador da Bahia, João Felipe de Souza Leão, foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal da acusação de participar de suposto esquema ilícito ligado ao Partido Progressista (PP). Segundo a decisão, não havia provas suficientes sobre o caso. Pelo mesmo motivo, a corte inocentou outra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que arguição de descumprimento de preceito fundamental não é o meio adequado para questionar norma, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o trâmite de ação contra lei do município de Nova Iguaçu (RJ) que proíbe a utilização, em escolas públicas, de mat… Veja a matéria original no Portal Consultor

No processo de tombamento de um bem federal, é preciso sempre notificar a Secretaria de Patrimônio da União. Como o estado do Rio de Janeiro não comunicou tal órgão, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou o processo administrativo de tombamento do Hangar Caquot, do aeroporto… Veja a matéria original no Portal Consultor

Atos de rebeldia em pelo menos três unidades estaduais do Ministério Público acabam de ser contidos pelo conselheiro Orlando Rochadel Moreira, do Conselho Nacional do MP. Ele afirmou que é obrigatória e imediata a nova norma do órgão que dá a promotores e procuradores o poder de ignorar ação pena… Veja a matéria original no

Na privatização de empresa pública do estado do Rio de Janeiro, os empregados têm direito de preferência para adquiri-la sob forma de cooperativa. Com base nessa regra, estabelecida pelo artigo 68, parágrafo 4º, da Constituição fluminense, a 57ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio determinou a sus… Veja a matéria original no Portal Consultor

Como senador, Renan Calheiros (PMDB-AL) nunca teve poderes para indicar, manter no cargo ou exonerar diretores da Petrobras, papel que cabe ao Executivo, uma vez que a União é a controladora da estatal. E ele tinha ainda menos influência no segundo semestre de 2007 — quando Paulo Roberto Costa di… Veja a matéria original no

Em mais uma queda de braço com a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Educação rejeitou pedido que tentava acabar com cursos técnicos em Serviços Jurídicos. A entidade queria excluir essa modalidade de um catálogo nacional editado pelo Ministério da Educação, porém o Conselho Ple… Veja a matéria original no Portal Consultor

Caro professor Lenio Streck, Eu era seu admirador, pelos escritos. Depois de ler a sua história, passei a ser seu fã. Temos semelhanças. Somos sessentões, o senhor mais feliz do que eu, pois já é avô. No meu caso, Isabela somente chega neste vasto mundo em dezembro, para meu alumbrame… Veja a matéria original no