Com uma reviravolta no placar, o Supremo Tribunal Federal definiu nesta semana que é constitucional o ensino religioso confessional na rede pública de ensino brasileira. O voto divergente do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu em relação ao do relator, Luís Roberto Barroso, por 6 votos a 5. … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Com uma reviravolta no placar, o Supremo Tribunal Federal definiu nesta semana que é constitucional o ensino religioso confessional na rede pública de ensino brasileira. O voto divergente do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu em relação ao do relator, Luís Roberto Barroso, por 6 votos a 5. … Veja a matéria original no Portal Consultor

Não raras vezes o senso comum compreende o patrimônio cultural brasileiro como um estrito conjunto de casarões coloniais, igrejas barrocas, estátuas, ruínas e outras obras produto da realização humana que, ao longo dos tempos, alcançaram o reconhecimento como símbolos identitários da nação, seja … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se a interpretação aborda a narração, a narração aborda o fato. A composição dos fatos como história que se narra[1], conforme descreve José Calvo González em sua teoria[2], tomando os fatos a sério na interpretação operativa. É, pois, em torno do fato, do fenômeno, do acontecimento que a linguag… Veja a matéria original no Portal

É vedada a aplicação retroativa de lei previdenciária que cause prejuízo ao segurado. Com este entendimento, o juiz da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte entendeu que não incidem juros de mora nem multa sobre indenização devida a título de contribuições previdenciárias correspondentes a período an… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) publicou recentemente quatro novas súmulas com efeito vinculante no âmbito do contencioso administrativo paulista[1]. Dentre elas, foi editada a Súmula 9/2017, que dispõe que “nas autuações originadas da escrituração de créditos indevidos de IC… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presente artigo visa analisar os aspectos técnicos e jurídicos do veto presidencial à prorrogação dos incentivos previstos na Lei 8.685/1993 (Lei do Audiovisual) contidos no Projeto de Lei de Conversão 18/2017, baseado na MP 770/2017, com base na a Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabil… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As tentativas da Receita Federal de responsabilizar os advogados pelo planejamento fiscal que fazem para seus clientes são algo “intolerável”, afirma o ex-advogado-geral da União Luís Inácio Adams. Tributaristas têm sido incluídos no polo passivo das ações para cobrança de imposto sob a alegaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A utilização de redes sociais está cada vez mais incorporada ao dia a dia de todo o cidadão, seja no âmbito pessoal ou profissional. Porém, liberdade de expressão tem limites, e a utilização dessas novas ferramentas para fazer comentários agressivos ou desabonadores pode gerar consequências finan… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de declarar inconstitucional qualquer lei que proíbe cobrança em estacionamento de estabelecimentos privados. Assim argumentou o desembargador Cláudio Brandão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao conceder liminar na repre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico