Na análise do processo do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) neste mês, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a discutir se delações premiadas são suficientes para recebimento de denúncia. O debate deve voltar à baila no próximo dia 10, no julgamento que decidirá se a acusação da … Veja a matéria original […]
STF deve voltar a discutir se delação basta para abrir ação penal Leia mais »
A grave crise político-institucional que hoje atormenta o país, reforçada pelos cotidianos escândalos que revelam a capilaridade da corrupção na estrutura administrativa brasileira não deixa dúvida de que é primordial repensar as formas pelas quais o Estado brasileiro é regido. Coloquemos em f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Semipresidencialismo: separar Estado e governo pode ser desejável Leia mais »
Obra está à venda na Livraria ConJur. Uma das formas de se contar a história e entender a psique coletiva de um país é por meio do relato de crimes que chocaram a sociedade. Esse método é desenvolvido no livro Grande Crimes (Editora Três Estrelas) e agora será debatido por um grupo de juri… Veja
Juristas se reúnem para debater crimes que mudaram o Brasil Leia mais »
Obrigar um funcionário a cantar o hino nacional como forma de punição por atraso gera indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa do setor de café a indenizar um vendedor, considerando que foi imposta ao trabalhador uma ati… Veja a matéria original no Portal
Obrigar trabalhador a cantar o hino como punição gera indenização Leia mais »
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou neste mês o documento “Diligências de Busca e Apreensão Cíveis: Informações Gerais sobre Operacionalização”, para servir como um manual de boas práticas a essas operações. O conteúdo, que não tem caráter norm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cade lança manual sobre diligências de busca e apreensão cíveis Leia mais »
Nesta semana, a Suprema Corte dos EUA decidiu julgar um caso que vai, provavelmente, levar os sindicatos à penúria. Muitos deles irão morrer por inanição financeira. A corte decidirá se os servidores públicos são obrigados ou não a pagar a contribuição sindical. A decisão esperada é a de que os t… Veja a matéria original
Sindicatos estão prestes a morrer de inanição financeira nos EUA Leia mais »
O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só é válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho. A determinação está prevista no artigo 477, pa… Veja a matéria original
Pedido de demissão é nulo se rescisão é feita sem sindicato Leia mais »
Considerando a falha no dever de informação ao consumidor, a juíza Renata Martins de Carvalho, da 6ª Vara Cível de São Paulo, condenou liminarmente um plano de saúde a custear todo o tratamento de um cliente, inclusive cirurgia, em um hospital com o qual não havia acordo comercial uma cirurgia de… Veja a matéria original
Falha ao informar cliente obriga plano a custear tratamento Leia mais »
A maioria dos processos que entram na pauta da Justiça Federal da 1ª Região não chega a um ponto final depois de decisões e julgamentos, seja em primeiro ou segundo graus: 59,2% dos casos continuam a jornada por cortes superiores. Situação semelhante ocorre na Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP… Veja a matéria original
Seis tribunais do país têm mais de 50% das decisões questionadas Leia mais »
Mesmo que o trabalhador tenha sido imprudente, ele não pode ser totalmente responsabilizado com demissão por justa causa se a empresa sabia de sua má conduta. Com este entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) afastou a justa causa aplicada a um motorista… Veja a matéria original no Portal
Empresa não pode demitir por justa causa se sabia de imprudência Leia mais »
