Corretor obrigado a participar de reuniões de trabalho e plantões, a prestar contar, a cumprir horário e ainda a correr atrás de metas não é um simples prestador de serviços para imobiliária, mas empregado. Afinal, entregar seu trabalho com total subordinação a quem lhe paga mensalmente é relação… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

O projeto que reforma a Lei de Execução Penal foi aprovado na última quarta-feira (27/9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e agora segue para ser votada pelo Plenário da Casa. A proposta é fruto do trabalho de uma comissão especial de juristas, que concluiu suas ativ… Veja a matéria original no

Acompanhamos, nos últimos dias, um conjunto de declarações de oficiais de alta patente propondo uma interpretação exótica do artigo 142 da Constituição, segundo a qual as Forças Armadas teriam legitimidade para, em casos de grave instabilidade, intervir na política brasileira. Nesse contexto, em … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A pena de aposentadoria compulsória para um juiz é a mais grave na esfera administrativa e é exagero aplicá-la para um servidor que foi negligente na condução de processos. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça reverteu a pena imposta ao juiz Gaspar Luiz Mattos de Araújo Filho pel… Veja a matéria original no

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao recurso ordinário em Habeas Corpus por meio do qual o ex-deputado estadual do Amapá Eider Pena Pestana buscava o desmembramento da ação penal a que responde no Tribunal de Justiça local. De acordo com a ministra, não há no ca… Veja a matéria original

Os proprietários rurais que derrubaram vegetação nativa respeitando leis da época não precisariam fazer reflorestamento de acordo com as novas normas, impostas pelo Código Florestal de 2012. É isso que a Sociedade Rural Brasileira (SRB) almeja. A entidade ajuizou ação no Supremo Tribunal Feder… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus para que todos os detentos que estejam presos em estabelecimento penal federal há mais de dois anos retornem a seus estados de origem. O ação foi levada ao Supremo Tribunal Federal. A DPU alega ocorrência de constrangimento ilegal em razão d… Veja a matéria original no Portal

A Justiça do Trabalho arrecadou R$ 814 milhões durante a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Foram atendidos empregados que venceram o processo, mas cujo devedor não tinha cumprido a decisão judicial. O mutirão conseguiu executar as sentenças por meio de leilões e bloqueios de bens dos de… Veja a matéria original no Portal Consultor

No dia 8 de setembro de 2017, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em regime de plantão, conheceu do pedido de prisão temporária em face de Joesley Mendonça Batista, Ricardo Saud e Marcello Paranhos de Oliveira Miller, deferindo o decreto para os dois primeiros e indeferindo para… Veja a matéria original no Portal

Servidor não pode ser punido por falta disciplinar cometida em cargo público ocupado anteriormente. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça anulou portaria do ministro de Minas e Energia que demitiu servidor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em razão de falta discipl… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico