O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido feito no Inquérito (INQ) 3989, e determinou o arquivamento dos autos com relação a investigados contra os quais não foram obtidas provas suficientes da prática do crime de associação criminosa. Neste mesmo inquérito, no último dia 4 de setembro, o então procurador-geral Rodrigo Janot ofereceu […]

O Brasil é oficialmente um estado laico, o que significa que o país tem uma posição neutra em relação à religião. A Constituição Federal e outras leis determinam a liberdade de consciência e crença.  O programa Reflexões, da TV Justiça, que vai ao era nesta segunda-feira (2) às 19h, discute essa semana se a religião

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147861, impetrado em favor em favor de F.P., que aguarda preso seu julgamento pelo Tribunal do Júri de Gurupi (TO). Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Tocantins por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e porte

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 482 em que suspende os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizou e fixou balizas para disciplina de remoção, por permuta nacional, entre membros de Ministérios Públicos (MPs) dos estados

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 147452 para suspender, até o trânsito em julgado da sentença, o início da execução provisória da pena imposta a um condenado. Segundo o decano, a decisão que determinou a execução antecipada foi tomada sem fundamentação válida e gerou situação