Impedir que um trabalhador seja testemunha contra empresa que ele está processando em outro caso é cerceamento de defesa. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu que a rejeição de um eletricista como testemunha em ação contra a empresa contra a qual ele també… Veja a matéria original no […]
Trabalhador pode ser testemunha contra empresa que ele processa Leia mais »
A imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários, nem insumos. O entendimento foi reafirmado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (3/10) ao julgar duas ações sobre o tema. Porém, houve divergência. Para o relator da matéria, ministro Marco Au… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Imunidade tributária de livros não atinge maquinários e insumos Leia mais »
Para a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o oferecimento de denúncia por homicídio doloso oferecida por promotor que não esteja vinculado ao Tribunal do Júri não provoca nulidade do processo. Por maioria de votos, os ministros negaram em sessão desta terça-feira (3/10) Habeas Corpus ajuizado c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Denúncia oferecida por promotor sem vínculo ao júri não provoca nulidade Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 148138 por meio da qual a defesa do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), pedia para suspender processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que foi denunciado pela suposta prática de corrupção passiva, pelo recebimento de vantagens indevidas da
Negada liminar em HC impetrado pela defesa do governador Simão Jatene (PA) Leia mais »
Um estudo feito por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral aponta que a permissão para candidaturas avulsas nas eleições de 2018 comprometeria “totalmente” a segurança do pleito. O documento foi encaminhado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a todos integrantes do Supremo Tribunal F… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE aponta inviabilidade técnica para candidaturas avulsas em 2018 Leia mais »
Néfi Cordeiro ficará na presidência da 6ª Turma até outubro de 2019. STJ O ministro Nefi Cordeiro assumiu nesta terça-feira (3/10) a presidência da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Penal. Cordeiro exercerá o cargo até outubro de 2019, em substituição ao mi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro Nefi Cordeiro é o novo presidente da 6ª Turma do STJ Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 148615) para garantir ao curador Gaudêncio Cardoso Fidélis o direito de ser assistido por advogado e de se manter em silêncio durante depoimento marcado para esta quarta-feira (4), a partir das 14h30, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do
Liminar garante a curador da mostra Queermuseu direito ao silêncio em depoimento a CPI Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (com sede no Rio de Janeiro) os autos da Ação Cível Originária (ACO) 665 para que se providencie a distribuição ao juízo federal competente. No processo, o Estado do Rio de Janeiro reivindica a propriedade de uma ilha
Disputa por propriedade de ilha do rio Paraíba do Sul é remetida à Justiça Federal no RJ Leia mais »
Deixar de comunicar o consumidor sobre a inclusão em cadastro de restrição ao crédito só rende indenização moral se o nome já não tinha sido incluído de forma regular em outra ocasião. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que rejeitou ação ajuiz… Veja a matéria original
Devedor contumaz não é indenizado por negativação sem aviso Leia mais »
Um juiz federal de Louisiana, nos EUA, decidiu que o movimento da causa negra Black Lives Matter, contra a violência policial, e sua hashtag #BlackLivesMatter não são entidades com “capacidade para serem processadas”. E que um dos líderes do movimento também não pode ser responsabilizado pelo fer… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Movimentos sociais e hashtags não podem ser processados Leia mais »
