A defesa do presidente Michel Temer entregou na tarde desta quarta-feira (4/10), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a argumentação contrária à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. O material foi protocolado pelo advogado Eduardo Carneló… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Temer entrega defesa na Câmara e afirma que Janot não tinha provas Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender norma que obriga a presença de um segundo professor nas salas de aula das escolas públicas de educação básica do Estado de Santa Catarina quando houver alunos com diagnóstico de deficiências ou transtornos. A decisão foi tomada na Ação Direta de
Suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala com deficientes Leia mais »
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS 35204) impetrado pelo senador Randolph Rodrigues (Rede-AP) para questionar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Para o parlamentar, a comissão extrapolou suas atribuições e está sendo usada para intimidar membros do Ministério
Rejeitado mandado de segurança que questionava instalação da CPMI da JBS Leia mais »
O programa Via Legal, da TV Justiça, que vai ao ar nesta quarta-feira (4), às 21h, mostra diversas decisões da Justiça Federal que dizem respeito ao dia-a-dia dos cidadãos. Em Goiás, uma trabalhadora que conseguiu usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reformar sua residência, com o fundamento de
Programa Via Legal mostra decisões da Justiça Federal Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta quarta-feira (4/10) a edição 90 do Jurisprudência em Teses, que trata de crimes tributários, econômicos e contra consumidores. Segundo uma das teses destacadas, no caso de crime tributário, o aumento da pena-base é justificável quando o montante do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ divulga teses sobre crimes tributários e contra consumidores Leia mais »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/10), o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com o texto aprovado, nos casos em que houver empate nos julgamentos, a decisão será favorável ao contribuinte. A texto ainda será anal… Veja a matéria original no Portal Consultor
Câmara dos Deputados aprova o fim do voto de qualidade no Carf Leia mais »
A medida provisória que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3/10). O texto da MP 783/17 permite que pessoas físicas e jurídicas parcelem dívidas com a União, mas impede a inclusão de débitos considerados… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Pert é aprovado na Câmara com barreira a débito inconstitucional Leia mais »
Condenado por preconceito religioso, depois de fazer vídeos ofendendo de pais de santo a judeus, o pastor Tupirani da Hora Lores acha que o problema está no Direito. Agora, espalha seus e-mails com a mensagem “Bíblia, sim, Constituição, não”. A última safra de suas produções no YouTube é para … Veja a matéria original no
Bíblia, sim, Constituição, não, diz pastor condenado por preconceito Leia mais »
As eleições do ano que vem terão cláusula de barreira para acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Além disso, a partir do pleito de 2020, as coligações partidárias estarão proibidas. Essas duas mudanças nas regras eleitorais, apresentadas na Proposta de Emenda à Cons… Veja a matéria original no Portal
Senado aprova cláusula de barreira para as eleições de 2018 Leia mais »
O escritório Nelson Wilians e Advogados Associados terá uma nova sede em Belém. A unidade será inaugurada nesta sexta-feira (6/10), em cerimônia que contará com o prefeito da cidade, Zenaldo Coutinho, e o governador do Pará, Simão Jatene. A filial, que existe desde 2006, ocupará todo o 28º and… Veja a matéria original no Portal
Escritório Nelson Wilians terá nova sede em Belém Leia mais »
