Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5632, em que o partido Solidariedade pede que os dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados sejam interpretados de forma a proibir a recondução de presidente da Casa que esteja exercendo “mandato tampão”, adotou o rito abreviado para o julgamento do processo, […]

Um grupo de 13 senadores impetrou Mandado de Segurança (MS 34562) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para suspender ato do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que encaminhou para sanção do presidente da República o Projeto de Lei da Câmara 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações. Os senadores argumentam que

Liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do município de Novo Gama (GO) que proíbe manifestação pública que afronte a fé cristã. O entendimento, adotado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 431, foi de que a lei cria proteção especial a uma religião em relação às outras,

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu em audiência, na manhã desta quarta-feira (21), representantes de agências reguladoras. O encontro teve como principal objetivo buscar alternativas conjuntas para reduzir o número de processos que tramitam no Poder Judiciário ligados aos serviços públicos. De acordo com o presidente da Agência Nacional de Transportes

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional a José Roberto Salgado, condenado em regime inicialmente fechado a 14 anos e cinco meses de reclusão, mais 386 dias-multa na Ação Penal (AP) 470 pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O relator

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (21), para debater o compartilhamento de informações sobre três temas que farão parte de projetos parceiros entre os poderes Executivo e Judiciário em 2017 – adoção, população carcerária

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar do procurador-geral da República que buscava garantir a posse de membro do Ministério Público Federal em vaga do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico do STF do dia 14 de dezembro, se deu no Mandado de Segurança (MS) 34523, no

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, revogou liminar concedida na Ação Cautelar (AC) 4123 que garantia o repasse de R$ 192 milhões relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao Estado do Rio Grande do Norte. A revogação se deu em agravo da

9h30 Reunião com Ministro da Justiça, Alexandre de Morais 10h Reunião com Presidentes de Agências Reguladoras Local: Gabinete da Presidência   Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

9h30 Reunião com Ministro da Justiça, Alexandre de Morais 10h Reunião com Presidentes de Agências Reguladoras Local: Gabinete da Presidência   Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal