Notícias do Supremo Tribunal Federal

Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão suspensos os repasses do Banco do Brasil ao Estado do Rio de Janeiro relativos à parcela de depósitos judiciais destinados a pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), conforme estabelecido em legislação estadual. A liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

Empate na votação suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. O voto de desempate caberá ao ministro a ser nomeado para a vaga de Teori Zavascki, falecido em janeiro.  Na

10h30 Diretor jurídico do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), José Marcio Rielli Assunto: RE 985482, ARE 1004012, ARE 1004897, ARE 1011053, ARE 1022798 Local: Gabinete da Presidência 11h30 Deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) Local: Gabinete da Presidência 12h Bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional Assunto: ADI

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 912, na sessão desta terça-feira (14) da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em que é réu o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Até o momento, votou o relator da AP 912, ministro Luiz Fux, pela concessão

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (14), os embargos de declaração apresentados contra acórdão do colegiado que recebeu denúncia contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) no Inquérito (INQ) 3984, no qual  é acusado pela suposta prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedidos de liminar formulados pela Rede Sustentabilidade e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que buscavam suspender os efeitos de decreto presidencial que nomeou Wellington Moreira Franco para o cargo de ministro de Estado chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo o ministro, relator

Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 945, na qual o deputado federal Marcos Reategui (PSD-AP) é acusado da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Relator do caso que começou a ser julgado na tarde desta terça-feira (14) pela Segunda

Confira, abaixo, os principais temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (16), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Recurso Extraordinário (RE) 760931 – Repercussão Geral Relatora: ministra Rosa Weber União x Priscila

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139904, impetrado em favor do agente fiscal Osvaldo da Silva Quintino, denunciado pela suposta prática de crime contra a ordem tributária e de associação criminosa, no âmbito da operação Zinabre. Segundo o relator, o acusado não está arrolado em

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em parte, pedido de Extradição (EXT 1463) formulado pelo governo da Colômbia a fim de que o cidadão colombiano Eduard Fernando Giraldo Cardoza responda naquele país pela suposta prática dos crimes de associação para tráfico de drogas, homicídio qualificado e tortura. A entrega do extraditando está condicionada