Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 132890, impetrado pela defesa de Ronan Batista de Souza e Lázaro Severo Rocha, ambos ex-presidentes do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), e de Antonio Velozo Dourado de Azevedo, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve […]

Réu em ação penal por tráfico e associação para o tráfico de drogas, Carlos Braz Vitor da Silva teve pedido de liminar indeferido no Habeas Corpus (HC) 139430, pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Preso preventivamente, ele é acusado de chefiar facção criminosa com atuação em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O habeas corpus

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em três Mandados de Segurança (MSs 34541, 34623 e 34624) para garantir a quatro candidatos o deferimento provisório de sua inscrição, como pessoas com deficiência, no 29º Concurso Público para provimento de cargos de procurador da República. Os candidatos afirmam ter apresentado laudo médico comprovando

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (16), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Petição (PET) 3240 – Agravo regimental Eliseu Lemos Padilha x Ministério Público Federal (MPF) Relator: ministro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu recurso (agravo regimental) e manteve, nesta quarta-feira (15), decisão do ministro Teori Zavascki (falecido) que negou seguimento à Reclamação (RCL) 25509, apresentada pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha contra a decretação de sua prisão preventiva pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Por unanimidade,

Um grupo de 28 deputados federais ingressou com Mandado de Segurança (MS 34635), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Os parlamentares sustentam que a proposta foi enviada pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, em 5 de dezembro

Nesta sexta-feira (17), às 9h30, o presidente da Corte Suprema Argentina, ministro Ricardo Lorenzetti, apresenta no Supremo Tribunal Federal palestra sobre o tema: “Audiências Públicas, Participação Social e Implementação de Direitos Fundamentais – A experiência da Corte Suprema Argentina”. O evento, promovido por iniciativa do ministro Edson Fachin, será realizado na Sala de Sessões da Primeira

Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1240, em que a Procuradoria Geral da República (PGR) sustenta inconstitucionalidade de dois dispositivos da Lei 8.691/1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia. Única a se manifestar na sessão desta quarta-feira

“Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo público efetivo e não recebam remuneração proveniente dos cofres públicos”. Essa foi a tese aprovada, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (15), do

O Supremo Tribunal Federal comunica que a missa de 30º dia, em memória do ministro Teori Zavascki, será realizada nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, às 18h, na Catedral Metropolitana de Brasília. Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal