Notícias do Supremo Tribunal Federal

15h30 Audiência com os membros da direção nacional da entidade sindical proponente e o advogado patrocinador da ADI 5643 Local: Gabinete da Presidência 16h Audiência com a Secretária Executiva da ABEP – Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Assunto: Medida Cautelar na ADI 5481 Local: Gabinete da Presidência   Postado […]

As transmissões da TV Justiça e da Rádio Justiça serão interrompidas entre as 8h deste sábado (18) e as 18h de domingo (19) devido à realização de obras de manutenção elétrica no edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

O Inquérito (INQ) 4250, um dos processos oriundos da chamada Operação Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL), foi arquivado por determinação do ministro Edson Fachin. A decisão do relator acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo o qual não existem elementos

O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, entendeu que não há repercussão geral na matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 944245, interposto contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou o cômputo do tempo de deslocamento entre a portaria da Volkswagen do Brasil Ltda. e o setor de lotação de um empregado como

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que fosse arquivado o Inquérito (INQ 3988) contra o senador Lindbergh Farias Filho (PT-RJ) em razão da ausência de elementos suficientes para a continuidade das investigações. De acordo com o ministro, à exceção dos pedidos

O presidente da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, ministro Ricardo Lorenzetti, apresentou nesta sexta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), a conferência “Audiências Públicas, Participação Social e Implementação de Direitos Fundamentais – A experiência da Corte Suprema Argentina”. O evento foi uma iniciativa do ministro Edson Fachin como parte do projeto Hora de

O programa Justiça em Cena, radionovela produzida pela Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) e retransmitida por rádios de todo o Brasil, completa neste mês 10 anos de existência. Em fevereiro de 2007, ia ao ar o primeiro programa, “Tempos de Suplicação”, uma aventura sobre a criação do Tribunal da Relação, que se tornaria,

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (16), que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. No Recurso Extraordinário (RE) 580252, com repercussão geral reconhecida, os ministros restabeleceram decisão que havia fixado a indenização em R$ 2 mil para um condenado. No

O ministro Luís Roberto Barroso encaminhou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Penal (AP) 937, por meio da qual o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, que renunciou recentemente ao mandato para assumir a Prefeitura de Cabo Frio (RJ), responde pela prática do crime de compra de votos. O ministro pretende

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4751, proposta pela Federação das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme) contra dispositivo da Lei estadual 3.586/2012, do Rio de Janeiro, que regulamenta as atribuições dos delegados de Polícia Civil. Segundo o relator, a entidade não tem legitimidade