A TV Justiça comemora, no domingo, 30 de abril, o Dia Nacional da Mulher com a exibição do documentário “Justiça e Paz em Casa”, que mostra ações para prevenir e combater a violência doméstica. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, é uma das entrevistadas na produção, que traz detalhes sobre a Política […]
O procurador-geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5692 para questionar normas do Ceará que permitem a reeleição para cargos de direção do Tribunal de Contas do estado (TCE-CE). A relatora da ADI é a ministra Rosa Weber. Segundo a ADI, leis estaduais deram nova redação à
ADI questiona reeleição para cargos diretivos no TCE-CE Leia mais »
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 450, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar ato da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S/A) que pretende alienar o uso e operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que será usado para ampliar a oferta de internet de alta
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a apreciação (negou seguimento) do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 139012, em que a defesa de Cassio Luquian Teixeira Lucas, que irá a júri popular após atropelar e matar mãe e filha na capital paulista, pedia a desclassificação do crime de homicídio doloso
Negado seguimento a recurso de condutor que atropelou e matou mãe e filha Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Intervenção Federal (IF 5215) no Estado do Rio de Janeiro, tendo em conta a situação de comprometimento do regular funcionamento do Tribunal de Contas local (TCE-RJ), decorrente do afastamento liminar, por 180 dias, de seis de seus sete conselheiros pelo Superior
Procurador-geral pede intervenção federal no Rio de Janeiro por crise no TCE-RJ Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5688) contra dispositivos das Leis estaduais 8.071/2006 e 6.682/1998, da Paraíba, que alteram valores das custas judiciais e taxas judiciárias devidas ao estado. O ministro Edson Fachin é o relator da ação. De acordo
Ação pede inconstitucionalidade de leis que alteraram valores das custas judiciais na PB Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691 para questionar dispositivos da Resolução 238/2012, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que incluiu as despesas com contribuição complementar destinadas a cobrir déficit do regime próprio de previdência de servidores inativos e
Questionada resolução do TCE-ES sobre despesas com previdência de docentes inativos Leia mais »
A defesa de Eike Batista impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 143247, com pedido de liminar para a expedição de alvará de soltura e imediata liberdade do empresário, que teve a prisão preventiva decretada em janeiro pelo juízo da 17ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro no âmbito das investigações
Defesa de Eike Batista pede ao STF revogação de prisão preventiva Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (27) disputa envolvendo a titularidade dos terrenos de marinha situados em ilhas costeiras onde há sede de município. O tema foi abordado no Recurso Extraordinário (RE) 636199, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Na
STF decide que terreno de marinha em ilha com sede de município é da União Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5696, contra a Emenda Constitucional (EC) 44/2000, de Minas Gerais, que dispensou templos religiosos da exigência de alvará e outras espécies de licenciamento e proibiu limitações ao caráter geográfico de sua instalação. Para Janot, a norma contraria
ADI questiona emenda de MG sobre dispensa de alvará para templos Leia mais »
