Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender dispositivo legal que impede a atuação concomitante de mais de um auditor em substituição a conselheiro no plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Na decisão tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5698, o ministro entendeu, […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5540, proposta pelo partido Democratas (DEM), e decidiu, por maioria de votos, que não é necessária a licença prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) para o recebimento da denúncia ou queixa-crime e

Revista Justiça O autismo é um transtorno de desenvolvimento grave que prejudica a capacidade de se comunicar e interagir. Para tratado do tema, o programa recebe a Dra. Olga Hosken, pedagoga, terapeuta educacional e escritora, que vai tirar dúvidas de mães e pais sobre a questão. O Revista Justiça ainda conta com a participação do

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin indeferiu pedido de liminar formulado pela defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho, no Habeas Corpus (HC) 143333. Em exame preliminar do caso, Fachin não verificou ilegalidade evidente que justifique a revogação da prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR),

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do  Habeas Corpus (HC) 137728, na sessão de ontem (2) da Segunda Turma. O ministro ficou vencido na votação que concluiu pela concessão do HC, revogando a prisão preventiva decretada contra José Dirceu,  condenado pelo juízo da 13ª

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, garante que a operação Lava-Jato não corre risco de ser paralisada. “A Lava-Jato não está ameaçada e não estará”, afirmou em entrevista concedida ao jornalista Pedro Bial e veiculada na noite de terça-feira (2) pela TV Globo. Durante a entrevista, a ministra manifestou esperança de

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quarta-feira (3) a implantação da comissão executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, no âmbito do CNJ. Segundo a ministra, o objetivo é levantar informações sobre ações judiciais que tratam de liberdade

8h30 Profere palestra no IX Fórum de Liberdade de Imprensa Local: Auditório da OAB/DF 10h Audiência com o Embaixador Marcos Galvão – Secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, acompanhando do chefe de gabinete, Haroldo de Macedo Ribeiro Local: Gabinete da Presidência 11h Audiência com o advogado Thiago Bottino Pauta: ADPF 395 Local: Gabinete da Presidência 14h Sessão

Defenda Seus DireitosO Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor acaba de lançar a publicação “Direitos sem ruído: A histórica decisão do STJ sobre publicidade de alimentos dirigida à criança”. A publicação celebra um ano da primeira decisão do tribunal que proibiu a publicidade de alimentos ultraprocessados direcionada à criança. O programa conta com a participação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Federal Paulo Feijó (PR-RJ) a 12 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 374 dias-multa pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como efeitos da condenação na Ação Penal (AP) 694, de relatoria da ministra Rosa