Notícias do Supremo Tribunal Federal

Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (8)

10h – Reunião com os empresários Betania Tanure, Candido Bracher, Carlos Schroder, Chieko Aoki, Décio da Silva, Flavio Rocha, Jefferson de Paula, Luiza Helena Rodrigues, Paulo Kakinoff, Pedro Wongtschowski, Rubens Menin, Walter Schalka e Wilson Ferreira Local: Gabinete da Presidência 15h – Audiência com a ministra do TST Delaide Arantes Local: Gabinete da Presidência 15h45 […]

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Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (8/5)

Revista Justiça Pelo menos 11 estados e o Distrito Federal já utilizam a dinâmica da “Constelação Familiar” para ajudar a solucionar conflitos na Justiça brasileira. Quem explica é a desembargadora do TJPA Dahil Paraense. No quadro de Direito Civil vamos falar sobre inventário e como funciona este tipo de ação para casais homossexuais, com a

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Mantida decisão do CNMP sobre abertura de ação para cassar aposentadoria de promotor de Justiça do Pará

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34582, impetrado pelo promotor de Justiça Edmilson Barbosa Leray contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, ao julgar procedente processo administrativo disciplinar, determinou a deflagração de ação civil, pelo procurador-geral de Justiça do Pará,

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Suspensa decisão que determina a quebra de sigilo estatístico do IBGE

Liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou a quebra do sigilo estatístico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na decisão tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1103, a ministra verificou que o ato questionado apresenta potencialidade lesiva

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Negado trâmite a RHC de paraguaio condenado por evasão de divisas e associação criminosa

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 128631, apresentado em favor do empresário paraguaio Carlos Hugo Sosa Palmerola, condenado a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática de evasão de divisas e associação criminosa. O recurso foi

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Extintas por perda de objeto ADIs contra MP da reforma do ensino médio

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, julgou extintas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5599 e 5604), ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, que instituiu a reforma do ensino médio. De acordo com o relator, é pacífico

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Mantida decisão do TJ-RS que autorizou transferência de recursos para pagamento de precatórios

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 26056, ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS) que autorizou a transferência de parte dos valores que estavam destinados a precatórios por meio de acordos diretos para o pagamento por

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Ministro rejeita recurso que questionava execução provisória de pena de ex-subsecretário do RJ

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 142848, por meio do qual Paulo Eduardo Alves Vasconcelos, subsecretário estadual de Trabalho e Renda do governo do Rio de Janeiro na gestão da governadora Rosinha Garotinho, questionava a execução provisória de sua pena após

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Quadro Saiba Mais trata do Direito do Trabalho

Em celebração ao Dia do Trabalho (1º de maio), o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz nesta semana entrevista com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, sobre o Direito do Trabalho. Em conversa com o jornalista Guilherme Menezes, o

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Suspenso julgamento sobre filiação prévia de associado para efeitos de ação coletiva

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (4), o julgamento de processo em que se discute a adoção de marco temporal quanto à filiação em associação para efeito da execução de sentença proferida em ação coletiva. No Recurso Extraordinário (RE) 612043, com repercussão geral reconhecida, a Associação dos Servidores da Justiça Federal

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