Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luiz Fux negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 140832, em que a defesa de Joedney Magalhães Assis pretendia rediscutir no Supremo Tribunal Federal (STF) a dosimetria da pena que lhe foi aplicada pela Justiça do Distrito Federal por homicídio triplamente qualificado, ocorrido em 6 de maio de 2013. […]

9h – Sessão Extraordinária do CNJ Local: CNJ 15h – Audiência com o presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto Local: Gabinete da Presidência 15h15 – Audiência com os advogados Antonio Carlos de Almeida Castro, José Carlos Cal Garcia, Juliano Breda e Pierpaolo Bottini Pauta: RE 625263 Local: Gabinete da Presidência Postado originalmente no

Revista Justiça O “Revista” começa com o quadro Direito Penal, falando sobre indulto. Um decreto assinado pelo presidente da República concede indulto de Dia das Mães às mulheres presas, mães e avós de crianças até 12 anos. Quem comenta o assunto é o delegado de Polícia Civil do Paraná Henrique Hoffmann. Nesta edição, o programa

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar a suspensão do ajuste de contas dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados ao Estado do Ceará. Na decisão tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3001, o ministro

O Supremo Tribunal Federal lançou, nesta segunda-feira (8), o novo site da Livraria do Supremo. Com novos design e funcionalidades, o site proporciona ao visitante encontrar no mesmo lugar todas as publicações editoriais do Supremo de forma mais organizada e acessível. Regimento Interno, Informativos STF, coletâneas de jurisprudência, obras sobre diversos ramos do Direito e

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu sem julgamento de mérito a Ação Cível Originária (ACO) 1956 ajuizada pela União contra a República Argentina na qual cobrava débitos inscritos em dívida ativa federal relacionados ao imóvel ocupado pelo Consulado Geral do país na cidade do Rio de Janeiro. O ministro aplicou

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5699) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona o artigo 151 da Lei 400/1997, do Amapá, que institui o Código Tributário do estado. O dispositivo prevê que o Poder Executivo estadual pode indicar autoridade competente para, através de decreto, autorizar a realização de compensação

O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza em seu site o serviço Pesquisas Prontas. A página, mantida pela Secretaria de Documentação do Tribunal, permite o acesso facilitado a pesquisas de jurisprudência previamente consolidadas e acórdãos de grande repercussão. A página oferece uma lista de casos notórios julgados no Tribunal como, por exemplo, cotas raciais, uso de

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 135926, impetrado em favor de Cláudio Roberto Ferreira, condenado a mais de 65 anos de prisão pela prática do crime de roubo com morte, violência contra pessoa e lesão corporal grave, ocorrido em um assalto a banco em

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 143159, impetrado em favor do policial militar D.A., acusado de participar de chacina que resultou na morte de sete pessoas em Carapicuíba, São Paulo, em julho de 2014. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público