Notícias do Supremo Tribunal Federal

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5701 com o objetivo de determinar que o presidente da República, na vigência de seu mandato, possa ser investigado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Para a legenda, a imunidade a que se refere o parágrafo […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4781 e 4790 para invalidar normas das Constituições dos Estados de Mato Grosso Sul e do Pará, respectivamente, que preveem a necessidade de autorização das Assembleias Legislativas para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) instaure ação penal

A Livraria do Supremo disponibilizou o volume 229 da Revista Trimestral de Jurisprudência (RTJ). Entre os temas de destaque estão os embargos infringentes da Ação Penal 470. A nova edição traz também o acórdão da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais dispositivos da Lei Maria da

Por ausência de legitimidade da parte autora, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou incabível a análise de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5649, ajuizada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contra norma que autoriza a polícia legislativa do Senado Federal a instaurar inquéritos policiais. Segundo o ministro,

Revista Justiça No quadro Direito Civil, o doutor em Direito Civil Christiano Cassettari fala sobre emancipação. O programa também destaca projeto da nova Lei de Migração, aprovado pelo Senado, que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil. Vamos saber o que essa lei institui e analisar os pontos com

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente em parte pedido do Estado de São Paulo para evitar que seja retido repasse de recursos pela União em decorrência de dívidas da antiga Viação Aérea São Paulo (Vasp). Na Ação Cível Originária (ACO) 776, a decisão impede a execução de parte da dívida, porém reconhece a

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para afastar os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que suspendeu a aplicação da Lei municipal 1.273/2016, que dispõe sobre os dias de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em Candelária (RS). A decisão do ministro se

Os desdobramentos históricos, políticos, econômicos e sociais da Revolução Francesa em todo o mundo, desde o século 18 até os dias atuais, foram tema da conferência “O Direito na Economia Política: a propósito de um livro sobre a Revolução Francesa”, apresentada pelo professor catedrático da Universidade de Coimbra, António José Avelãs Nunes, realizada na manhã

Na sétima reunião realizada com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, apresentou um balanço dos recursos com repercussão geral julgados pelo Plenário do STF. Segundo ela, somente este ano foram julgados pelo Plenário do Supremo 30 recursos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a questão do “direito ao esquecimento” na área civil. O tema é abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1010606, no qual familiares da vítima de um crime rumoroso praticado nos anos 1950 questionam sua utilização em programa televisivo e pedem indenização. A audiência