Notícias do Supremo Tribunal Federal

A importância da Lei 12.654/2012, que institui a criação de um banco de dados com perfil genético a partir da extração obrigatória de DNA de condenados por crimes dolosos, foi destacada na manhã desta sexta-feira (26) pela perita criminal Meiga Aurea Mendes Menezes. Ela explicou que a lei ainda não é usada em sua totalidade […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes retomou na manhã desta sexta-feira (26) a audiência pública que discute aspectos técnicos da coleta de DNA aplicada à investigação forense. A audiência começou ontem, quando foram ouvidos cinco expositores, entre eles, técnicos internacionais na matéria. Hoje, pela manhã, falaram especialistas brasileiros e, à tarde, apresentam-se juristas

10h – Reunião com os coordenadores da Mulher em situação de violência doméstica e familiar Local: Gabinete da Presidência Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso que defendia a competência da Justiça do Trabalho para julgar a abusividade de greve de guardas municipais que trabalham em regime celetista. No Recurso Extraordinário (RE) 846854, com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que não cabe, no caso, discutir direito a greve, uma vez que se trata de serviço

Revista Justiça O “Revista” começa com a participação do procurador federal Pedro Beltrão no quadro Atualidades do Direito, trazendo os destaques da semana. O programa também recebe o advogado especializado em Direito do Trânsito e do Transporte Rosan Coimbra, que tira dúvidas dos ouvintes e fala das atualidades da área. Sexta-feira, às 8h. Defenda seus

Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata dos crimes de colarinho branco. Em entrevista ao jornalista Guilherme Menezes, o advogado Antônio Rodrigo Machado trata da legislação brasileira sobre crimes financeiros, acordo de leniência, delação premiada, o sistema de combate à corrupção no país e direito de

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição dos Inquéritos (INQ) 4435 e 4446, abertos a partir das delações da Odebrecht. Pelo sistema eletrônico do STF, os processos foram distribuídos, respectivamente, aos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. O INQ 4435 tem como investigados o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os entes federativos devem pagar contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos não vinculados a regime próprio de previdência. A questão foi analisada nesta quinta-feira (25) durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 626837, que teve repercussão geral reconhecida. Os ministros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 143767, impetrado pela defesa de Caio Silva de Souza e Fábio Raposo Barbosa, denunciados por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, emprego de explosivo e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e explosão, em que foi vítima o

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636331 e do RE com Agravo (ARE) 766618, que os conflitos que envolvem extravios de bagagem e prazos prescricionais ligados à relação de consumo em transporte aéreo internacional de passageiros devem ser resolvidos pelas regras estabelecidas pelas