Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 140758, por meio do qual a defesa do vereador do município de São Joaquim de Bicas (MG) Tarcísio Alves de Rezende buscava o relaxamento de sua prisão preventiva. O vereador foi preso preventivamente em março de 2015. Ele foi denunciado por […]

Por falta de viabilidade processual, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu ação, sem julgamento de mérito, que questionava dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 do Estado de Roraima. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5449, ajuizada pela governadora Suely Campos, para questionar o artigo 50 da LDO/2016, relativo

O Supremo Tribunal Federal sedia, de 1º a 3 de junho, o XXIII Encontro de Presidentes e Juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina. O encontro tem como objetivo gerar um diálogo franco e de confiança entre os magistrados, os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) e especialistas internacionais sobre questões de direito

Revista Justiça Você sabe quando um casamento é considerado inexistente? No quadro Direito Civil, a advogada especialista em direito de família Ana Brocanelo comenta o assunto. O “Revista” também vai abordar a importância e os direitos do trabalhador rural, em conversa com Carlos Eduardo Silva, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arresto de até R$ 187 milhões nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro para garantir o cumprimento do acordo firmado no Mandado de Segurança (MS) 34483, relativamente ao repasse de duodécimos ao Poder Judiciário do estado em maio de 2017. O

Em reunião com os coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, ocorrida nesta sexta-feira (26/5), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sugeriu a inclusão das práticas da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica contra a mulher. A ministra ponderou que essa

Em reunião com os coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, ocorrida nesta sexta-feira (26/5), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sugeriu a inclusão das práticas da Justiça Restaurativa no combate à violência doméstica contra a mulher. A ministra ponderou que essa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou a audiência pública sobre o tema da coleta de material genético de condenados relembrando os aspectos do tema abordados nos dois dias de apresentações. Ele ressaltou a diversidade de pontos de vista apresentados e a importância da audiência para a realização de um julgamento com

Em nome da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o expositor Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho fez duras críticas à Lei 12.654/2012, que considera inconstitucional. Em sua explanação, abordou a legislação sob três enfoques: a coleta de perfil genético de condenados, a coleta no curso do processo ou da investigação e a retenção do material

Durante a audiência pública que discute a coleta de material genético de condenados, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-RIO) Carlos Affonso Souza iniciou sua explanação falando sobre equívocos que podem ocorrer no processamento do DNA e na criação de bancos de perfis genéticos. Ele apresentou exemplos de situações, ocorridas em outros