Notícias do Supremo Tribunal Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (6), Habeas Corpus (HC 139430) para Carlos Braz Vitor da Silva, preso preventivamente desde dezembro de 2012 sob acusação de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa. De acordo com os autos, Carlos seria um dos líderes da facção Comando Vermelho […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de revogação da prisão preventiva de Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva, advogado e ex-sócio no escritório de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O réu responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Para

Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal licenciado Marx Beltrão (PMDB-AL), atual ministro do Turismo, acusado pela suposta prática do crime de falsidade ideológica, cometido à época em que era prefeito do município alagoano de Coruripe. Os ministros entenderam que no caso há ausência de dolo [intenção] e decidiram pela

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144794, impetrado pela defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures contra decisão do ministro Edson Fachin que decretou sua prisão preventiva. A decisão segue entendimento consolidado no STF (Súmula 606) no sentido do não cabimento de habeas corpus contra

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para julgamento pelo Plenário o agravo regimental na Petição (PET) 7074, no qual se discute a distribuição por prevenção, e não por livre sorteio, dos autos da colaboração premiada de executivos do grupo empresarial J&F com o Ministério Público Federal. Entre os casos conexos a

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, na sessão desta quarta-feira (7), questão de ordem no Recurso Extraordinário (RE) 966177, que discute a suspensão da prescrição em casos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de repercussão geral, à luz do novo Código de Processo Civil (CPC). O relator do recurso, ministro Luiz Fux, votou na sessão desta

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, participou nesta segunda-feira (5) da abertura, no STF, das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, que envolvem uma série de ações voltadas para a sustentabilidade. “É a concretização de um direito fundamental à saúde e a um meio ambiente saudável, para que as próximas gerações tenham condições salutares”,

No encerramento do segundo e último dia da audiência pública para debater bloqueio judicial do WhatsApp e dispositivos do Marco Civil da Internet, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber agradeceram as contribuições dos expositores e consideraram que os debates apresentaram grande êxito. “O Supremo, a sociedade e a cidadania saem enriquecidos com um verdadeiro

“Jurisdição Constitucional II – Cidadania e Direitos Fundamentais” é o título do novo livro do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que será lançado nesta quarta-feira (7), às 18h, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do STF. A obra, publicada pela editora Fórum, apresenta temas de destaque apreciados pelo ministro ao longo dos últimos

O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência dominante no sentido de que a atribuição do Ministério Público Federal não exclui a legitimidade dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal para postular em causas que, sendo de sua atribuição na origem, foram encaminhadas ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça