Notícias do Supremo Tribunal Federal

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, julgou inviável a tramitação do Habeas Corpus (HC) 144426, impetrado pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) em nome do “povo brasileiro”. O HC questionava decisão do ministro Edson Fachin, tomada na Petição (PET) 7003, que homologou acordo de […]

O ministro Edson Fachin irá proferir nesta sexta-feira, dia 9, às 15h, na sede do Instituto dos Advogados do Paraná, em Curitiba, palestra em comemoração ao centenário do IAP. O ministro tratará do tema “O STF e a repercussão geral na jurisdição constitucional”. Estarão presentes ao evento delegações dos Institutos dos Advogados dos Estados de

14h – Sessão Plenária do STF Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

Com o título “Jurisdição Constitucional II – Cidadania e Direitos Fundamentais”, o novo livro escrito pelo ministro Luiz Fux foi lançado nesta quarta-feira (7), na Biblioteca Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal. A obra apresenta os temas de destaque apreciados pelo ministro ao longo dos últimos anos. “Ela retrata casos que passaram pela minha relatoria

Observação: A programação da Rádio Justiça, nesta quinta-feira, pode sofrer alterações devido à transmissão ao vivo da sessão do TSE que julga a chapa Dilma-Temer. Todos os programas podem ser acessados no site: www.radiojustica.jus.br. Revista Justiça O “Revista” segue com comentários de artigo por artigo do novo CPC, com a participação do juiz e doutorando José

Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal, desta quinta-feira (8), está prevista a retomada do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, cujo tema é a Lei de Cotas no serviço público, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos para cargos efetivos e empregos no âmbito da administração pública federal. O Plenário também deve julgar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível a suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de repercussão geral. Conforme os ministros, a suspensão se aplica na ação penal, não se implementando nos inquéritos e procedimentos investigatórios em curso no âmbito do Ministério

Nesta quarta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 na qual se discute a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. O julgamento será retomado em conjunto com

O Supremo Tribunal Federal realizou na tarde desta quarta-feira a solenidade de aposição dos retratos dos ministros Joaquim Barbosa (aposentado) e Ricardo Lewandowski na galeria de ex-presidentes do Tribunal. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, lembrou que a cerimônia é um protocolo voltado para a história do Supremo, mantendo a memória daqueles que o

Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal, desta quinta-feira (8), está prevista a retomada do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, cujo tema é a Lei de Cotas no serviço público, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos para cargos efetivos e empregos no âmbito da administração pública federal. O Plenário também deve julgar