Notícias do Supremo Tribunal Federal

O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), professor Carlos Affonso Pereira de Souza, em sua exposição na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (12), apresentou alguns dilemas sobre o direito ao esquecimento. O primeiro deles, para o professor, cinge-se à sua própria definição. Segundo Carlos […]

O professor Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), ao defender a aplicabilidade do direito ao esquecimento, afirmou que o direito de informar não pode sobrepor-se a outros igualmente constitucionais. Para o especialista, “não há espaço para relativização de direitos, em especial daqueles mais comezinhos ao desenvolvimento da pessoa humana, como

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes. Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado na terça-feira (6), fixou que não incidem juros de mora no período entre a apresentação do precatório e o final do exercício financeiro seguinte à sua apresentação, mesmo que o pagamento ocorra fora do prazo constitucional. A decisão foi tomada no julgamento de um agravo regimental (agravo interno) contra decisão monocrática

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada na terça-feira (6), negou Habeas Corpus (HC 132843) a um condenado que, após cometer falta disciplinar consiste na retirada a tornozeleira eletrônica, teve revogado o benefício da prisão domiciliar. Para os ministros, uma vez constatada a falta grave é legal a regressão do regime

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5716, 5717 e 5727) ajuizadas para questionar a Medida Provisória (MP) 782, de 31 de maio de 2017, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. As ações foram ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, sem prévia análise do pedido de liminar, se é constitucional o artigo 123, parágrafo 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, que fixa regras para eleição do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5393 para suspender a eficácia de normas do Rio Grande do Norte (RN) que mantêm na estrutura administrativa a Consultoria Geral do estado. Para o relator, em análise preliminar do caso, as normas violam regra constitucional que

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 143037, impetrado em favor do advogado Sérgio Aragão Quixadá Felício, acusado de corrupção ativa por suposta compra de liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). A defesa questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o julgamento conjunto de todos

A discussão sobre a aplicabilidade “do direito ao esquecimento” na esfera civil vai envolver 18 especialistas em audiência pública convocada para esta segunda-feira (12), pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A audiência começa às 9h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF e prosseguirá no período da tarde, a partir das