Notícias do Supremo Tribunal Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o sobrestamento do pedido de Intervenção Federal (IF) 5215, no Estado do Rio de Janeiro, até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5698. O pedido de intervenção foi ajuizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na atual situação do Tribunal de Contas […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 883542, em que o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da questão e reafirmou entendimento consolidado do Tribunal sobre o tema. O recurso extraordinário foi interposto

10h – Cerimônia de abertura da Conferência Brasil para a Paz Local: Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar concedida anteriormente na Ação Cível Originária (ACO) 3001, que determinava à União não deduzir o montante decorrente do ajuste previsto na Portaria do Ministério da Educação (MEC) 565/2017 dos valores destinados ao Ceará relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

Revista Justiça Segunda-feira é dia do quadro Direito Civil no “Revista”. Nesta edição, vamos falar sobre o “poder familiar”, conjunto de direitos e deveres estabelecidos entre pais e filhos menores de 18 anos. Quem fala sobre o tema é o diretor da Associação de Direito de Família e das Sucessões, Dr. Marcel Simões. No Dicas

O advogado Dionísio dos Santos Menino Neto, condenado a 72 anos, 2 meses e 4 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa, teve pedido de liminar negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A decisão do ministro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou o trâmite) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3941, proposta pelo governo do Espírito Santo contra resolução do Tribunal de Contas local, que instituiu o chamado “Manual de Orientação para o Estado e Municípios Capixabas sobre a Gestão das Ações e Serviços Públicos

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 136169, interposto pelo ex-prefeito de Macau (RN) Kerginaldo Pinto do Nascimento contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o manteve preso preventivamente. Para a ministra, os autos apresentam elementos suficientes para manutenção da

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou o trâmite) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3941, proposta pelo governo do Espírito Santo contra resolução do Tribunal de Contas local, que instituiu o chamado “Manual de Orientação para o Estado e Municípios Capixabas sobre a Gestão das Ações e Serviços Públicos

Por meio de votação realizada no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência dominante da Corte no sentido de reconhecer imunidade de jurisdição aos organismos internacionais, garantida por tratado firmado pelo Brasil. Portanto, não há possibilidade de serem demandados em juízo. A matéria foi objeto de análise do Recurso Extraordinário (RE) 1034840, que