Notícias do Supremo Tribunal Federal

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (20), converteu em domiciliar a prisão preventiva de Mendherson Souza Lima, Andrea Neves da Cunha e Frederico Pacheco de Medeiros denunciados, juntamente com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do […]

No início da sessão desta terça-feira (20), da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do colegiado, ministro Edson Fachin, prestou homenagem ao ministro Gilmar Mendes pelos 15 anos de sua posse no STF. Indicado para o cargo pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes tomou posse no dia 20

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de quatro Petições relativas a investigações decorrentes da colaboração premiada de executivos da Odebrecht para a Justiça Federal do Distrito Federal e de São Paulo. Três casos envolvem o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e uma o ex-deputado federal Eduardo Cunha. As decisões

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu a Suspensão de Segurança (SS) 5183 para cassar os efeitos da decisão proferida por desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia determinado a paralisação da licitação para as obras do Eixo Norte do projeto de transposição do rio São Francisco.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta terça-feira (20) com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), general Franklimberg Ribeiro de Freitas, para tratar dos processos envolvendo demarcação de terras indígenas que estão judicializados. “Vim a convite da ministra Cármen Lúcia para prestar informações sobre os processos de demarcação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 729726) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia julgado inconstitucional lei municipal de Rio Claro que determinou a obrigatoriedade de utilização de embalagens plásticas biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34685, impetrado pelo desembargador Alcir Gursen de Miranda, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conduta incompatível com os deveres da magistratura ao agir de forma parcial em

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo do Plenário as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5712 e 5718, ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 781/2017, que dispõe sobre transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e permite que servidores prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário,

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Federal em Pernambuco dos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1967, em que a União requer a desapropriação integral e sem indenização da Fazenda Riacho Fundo, em Belém do São Francisco (PE), de propriedade daquele estado, devido ao plantio de

A Ação Cível Originária (ACO) 1907, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministério Público Federal (MPF) para questionar danos ambientais causados pela empresa hidrelétrica Itaipu Binacional e não fiscalizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi suspensa por 180 dias, por decisão do ministro Marco Aurélio. A intenção