Notícias do Supremo Tribunal Federal

Em despacho assinado nesta quinta-feira (22), o ministro Edson Fachin, determinou que fosse dada ciência à Procuradoria Geral da República, por meio de cópia digitalizada, do relatório parcial da Polícia Federal apresentado nos autos de Inquérito 4483, no qual constam como investigados o Presidente da República, Michel Temer, e o ex-deputado federal Rodrigo dos Santos […]

Após o voto de mais cinco ministros, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (22), o julgamento conjunto da questão de ordem e do agravo regimental na Petição (PET) 7074, em que se discutem os limites de atuação do ministro-relator na homologação de acordos de colaboração premiada e a relatoria do acordo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a redistribuição dos Inquéritos (INQ) 4425, 4430, 4441 e 4451, abertos a partir das delações de executivos da Odebrecht distribuídos inicialmente, por prevenção, ao ministro Edson Fachin. Em todos os casos, foi afastada a presença dos requisitos de conexão ou continência dos fatos investigados

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Habeas Corpus (HC 137652) no qual a Defensoria Pública da União pedia a absolvição de um condenado por crime ambiental, consistente na prática de pesca em local proibido. O ministro rejeitou a aplicação do princípio insignificância ao caso. Segundo os

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais cinco Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 460, 462, 465, 466 e 467) contra leis municipais que vedam políticas de ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual. Para Janot, as normas, ao proibirem qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta quinta-feira (22) com um grupo de jovens, mulheres e crianças da tribo guarani-kaiowá, que veio reivindicar a demarcação e a homologação de terras dessa etnia. Eles também manifestaram preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que fixa o dia 5

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (21), questão de ordem na Petição (PET) 7074 visando definir os limites de atuação do ministro-relator na homologação de acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público. Em conjunto, está sendo julgado recurso (agravo regimental) do governador de Mato Grosso do Sul,

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (22), o julgamento de questão de ordem que discute os limites de atuação do ministro relator na homologação de acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público. Iniciado nesta quarta-feira, o julgamento define, também, se é justificada a distribuição, por prevenção, ao ministro Edson Fachin, da petição

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar leis dos Estados da Bahia, Amapá e Paraíba que reconhecem a vaquejada como atividade esportiva. Segundo Janot, a prática, apesar de sua antiguidade e importância em certas regiões do país, é incompatível com os preceitos constitucionais que impõem ao

Liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que projeto de lei de conversão sobre regularização fundiária urbana e rural, enviado à sanção presidencial, retorne à Câmara dos Deputados para votação de emendas feitas no Senado Federal. A decisão do ministro foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 34907. A