Notícias do Supremo Tribunal Federal

Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (30)

*A programação da Rádio Justiça, nesta sexta-feira, pode sofrer alterações devido à transmissão ao vivo da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal, com previsão de início às 9h. Todos os programas podem ser acessados no site: www.radiojustica.jus.br. Revista Justiça O Revista Justiça desta sexta-feira terá a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, trazendo novidades […]

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STF conclui julgamento sobre limites da atuação do relator em colaborações premiadas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento conjunto da questão de ordem e do agravo regimental na Petição (PET) 7074 e decidiu, por maioria de votos, que o acordo de colaboração homologado como regular, voluntário e legal deverá, em regra, produzir seus efeitos em face ao cumprimento dos deveres assumidos pela colaboração,

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Liminar suspende realização de novas eleições no Amazonas

Liminar na Ação Cautelar (AC) 4342, deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a realização de novas eleições para governador e vice no Estado do Amazonas, marcadas para o dia 6 de agosto próximo, até a publicação do acórdão de julgamento de embargos de declaração apresentados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Presidente do STF envia à Câmara denúncia contra presidente da República

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou nesta quinta-feira (29) à Câmara dos Deputados os autos do Inquérito (INQ) 4517 em que consta a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures pela suposta prática de corrupção passiva,

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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (29)

Confira, abaixo, o resumo dos temas pautados para a sessão plenária desta quinta-feira (29). Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Petição (PET) 7074 – Questão de Ordem Reinaldo Azambuja Silva x Ministério Público Federal Relator: ministro Edson Fachin Questão de ordem suscitada

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Plenário retoma nesta quinta-feira (29) julgamento sobre atuação do relator na homologação de delações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (28), o julgamento conjunto da questão de ordem e do agravo regimental na Petição (PET) 7074, em que se discute os limites de atuação do ministro-relator na homologação de acordos de colaboração premiada e a relatoria do acordo de colaboração dos sócios do grupo empresarial

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Ministro rejeita HC contra quebra de sigilo telefônico de Rocha Loures

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145253, impetrado pela defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures contra decisão do ministro Edson Fachin que decretou a quebra de seu sigilo telefônico no curso de procedimento vinculado ao Inquérito (INQ) 4483. Lewandowski explicou que a jurisprudência

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (29)

Revista JustiçaO Revista desta quinta-feira segue com comentários de artigo por artigo do novo CPC com a participação do juiz e doutorando José Herval Sampaio Júnior. O programa também destaca que escolher a profissão é uma das etapas mais difíceis e confusas enfrentadas pelos jovens e, com a chegada do segundo semestre, esses ficam ainda

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Relator encaminha denúncia contra presidente da República para Presidência do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, à Presidência do Tribunal, para que a peça acusatória apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e cópia dos autos do Inquérito (INQ) 4483 possam ser encaminhados à Câmara dos Deputados. Conforme preveem os artigos

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Ministro mantém eleição realizada em dezembro para cargos de direção do TJ-PB

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente o Mandado de Segurança (MS) 34593 e manteve o resultado da eleição para os cargos de direção no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), realizada em 22 de dezembro de 2016. Já na Reclamação (RCL) 25763, o ministro cassou o resultado da eleição

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