Notícias do Supremo Tribunal Federal

Aplicativo de celular detalha produção dos ministros do STF

O aplicativo “Supremo em Ação” oferece a partir desta sexta-feira (30) um panorama inédito do trabalho realizado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora está ao alcance de qualquer cidadão por meio de smartphone. A ferramenta digital fornece informações detalhadas sobre a produção de sentenças e o volume de processos judiciais a […]

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Ministra Cármen Lúcia assegura que “clamor por justiça” não será ignorado pelo Supremo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encerrou o primeiro semestre do Ano Judiciário de 2017, na manhã desta sexta-feira (30), assegurando a todos os brasileiros que “o clamor por justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão” do STF. “Não seremos ausentes

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Norma do PI sobre aposentadoria compulsória de servidores é inconstitucional

Na sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4696 e declarou inconstitucional o artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição do Piauí, que elevou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos juízes e

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Liminar garante atualização monetária de royalties ao Rio de Janeiro

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar assegurando ao Estado do Rio de Janeiro o repasse dos valores relativos aos royalties do petróleo com a devida correção monetária. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 2994, na qual o governo fluminense requer diferenças de correção monetária entre o dia em

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Normas de Belo Horizonte que fixam multa por poluição ambiental para veículos são constitucionais

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 194704, interposto pela empresa São Bernardo Ônibus Ltda. e outras permissionárias prestadoras de serviços de transporte coletivo de passageiros de Belo Horizonte (MG) contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que julgou constitucionais normas do

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Plenário confirma inconstitucionalidade de lei de SC que ampliava vale-transporte a servidores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 1809 e declarou inconstitucional a Lei 10.640/1998, de Santa Catarina, que ampliou o alcance da concessão do vale-transporte para os servidores públicos estaduais dos três Poderes. A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Celso de Mello, segundo o

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STF decide que trancamento de pauta da Câmara por MPs não alcança todos os projetos e propostas

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (29), o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 27931, relatado pelo ministro Celso de Mello, e decidiu que o trancamento da pauta da Câmara dos Deputados por conta de medidas provisórias (MPs) não analisadas no prazo de 45 dias, contados de

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Ministro determina remessa de delação da Odebrecht sobre Guido Mantega à Justiça Federal em SP

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa de cópia dos termos de depoimento de Marcelo Odebrecht relativas ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega à Justiça Federal em São Paulo. Segundo o ministro, os fatos em apuração – o suposto pagamento, por parte do Grupo Odebrecht, do valor de R$ 1

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Deputados pedem no STF andamento de pedidos de impeachment do presidente da República

Um grupo de deputados federais impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dê andamento aos pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer, apresentados naquela Casa Legislativa. No Mandado de Segurança (MS) 34970, os parlamentares argumentam que nos últimos 40 dias a Câmara

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