Notícias do Supremo Tribunal Federal

Revista Justiça O programa começa com a participação do advogado criminalista Daniel Gerber falando sobre o princípio da insignificância, no quadro Direito Penal. O Revista Justiça também aborda o assunto ética na advocacia. Vamos falar sobre os requisitos essenciais para aqueles que buscam a aplicação da justiça em nossa sociedade. Quem responde às questões é […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34989, impetrado por um grupo de senadores para tentar suspender a tramitação, no Congresso Nacional, da Reforma Trabalhista (Projeto de Lei da Câmara 38/2017). De acordo com a ministra, a jurisprudência do Supremo é pacífica no

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5708), ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) para que seja afastado entendimento que criminaliza plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir Cannabis para fins medicinais e de bem-estar terapêutico, deverá ser analisada diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi da ministra

Em decisão liminar tomada no Mandado de Segurança (MS) 34924, impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe/RJ), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que dava 90 dias de prazo para o

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou o Mandado de Segurança (MS) 34991 e indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 34994, ambos impetrados por deputados federais contra a negativa, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ), Rodrigo Pacheco

10h – Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) Pauta: MS 34989 Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal

Revista Justiça O programa desta semana vai falar sobre a Sucessão de Bens, no quadro Direito Civil. O advogado Rogério Agueda Russo explica o assunto e dá dicas de como se preparar para a partilha da herança. O Revista também conta com a participação da advogada Helena Lariucci, que ensina como fazer uma petição inicial

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33539 para determinar a recontagem de pontos da etapa de títulos no concurso para serventias extrajudiciais no Estado do Rio de Janeiro. O relator suspendeu os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou inviável a

Sexta-feira, 7/7 20h30 – Iluminuras O programa recebe o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto, autor de crônicas, romances e peça de teatro. No segundo bloco, a conversa é com a artista plástica, escritora e ilustradora Verônica Saiki, autora de “Verdugo, o inacreditável – procurados”. Reapresentações: 08/07, às 20h30; 09/07, às

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5714) para questionar a Medida Provisória (MP) 779, editada pelo presidente da República, Michel Temer, em 19 de maio deste ano. A norma estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário. Na ação, o