Notícias do Supremo Tribunal Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli não conheceu da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 468, ajuizada contra portarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública que autorizam a atuação da Força Nacional no policiamento ostensivo do Estado do Rio de Janeiro. Para o ministro, é inviável o trâmite da ação […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 1966, movida pelo Estado do Amazonas contra a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) para impedir a homologação do processo de tombamento do centro histórico de Manaus (AM). O relator verificou que o processo administrativo

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento definitivo do Plenário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5705, ajuizada pelo governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, contra o artigo 61, inciso I, da Lei Complementar estadual 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do estado) federado, que, segundo o

Revista Justiça O programa traz a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão no quadro Atualidades do Direito, tratando dos temas atuais do mundo jurídico. Recebe também advogado especializado em Direito do Trânsito e do Transporte Rosan Coimbra que tira dúvidas dos ouvintes sobre o tema. O Revista destaca, ainda, o Estatuto da Criança e

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a dois habeas corpus (HCs) 145330 e 145332 impetrados em favor de dois torcedores do Palmeiras presos preventivamente sob a acusação de tentativa de homicídio no jogo contra o Flamengo em junho de 2016 no estádio Mané Garrincha, em Brasília (DF). L.A.L.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5730, com pedido de liminar, contra a Resolução 23.512/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e demais atos dela decorrentes, que alteram os requisitos de instalação de zonas eleitorais em municípios com mais de 200 mil eleitores (que

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta quinta-feira (13) o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Clériston Cavalcante de Macêdo, acompanhado de um grupo de defensores públicos-gerais que compõem a nova diretoria do colegiado. Durante o encontro foram tratados temas de interesse

10h – Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Local: Gabinete da Presidência 10h45 – Wallace Martins Local: Gabinete da Presidência 11h15 – Diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Carlos Divino Vieira Rodrigues Local: Gabinete da Presidência 12h15 – Presidente do

Revista JustiçaO Revista desta semana segue com os comentários do novo Código de Processo Civil (CPC) com o juiz e doutorando José Herval Sampaio Júnior. E nesta quinta-feira, 13 de julho, a Emenda Constitucional 66, que agilizou o divórcio, completa sete anos. O programa marca a data e discute as mudanças que a chamada Lei

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 35008, por meio do qual o senador Randolph Rodrigues Alves (Rede/AP) e os deputados federais Alessandro Molon (Rede/RJ), Sérgio Olímpio Gomes (SD/SP), Aliel Machado (Rede/PR), Arnaldo Faria de Sá  (PTB/SP) e Júlio Delgado (PSB/MG) pediam a anulação das substituições