Notícias do Supremo Tribunal Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, requisitou informações ao governador do Amazonas e ao presidente da Assembleia Legislativa, a serem prestadas no prazo de dez dias, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5733) apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para questionar lei estadual que cria adicional nas alíquotas do […]

Liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento do concurso público para outorga de delegações de serventias notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 35003, impetrado candidatos do certame contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

9h – Audiência com embaixador da Espanha, Fernando Villalonga Pauta: Cooperação entre Brasil e Espanha no âmbito da competência do STF 9h30 – Advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e presidente do Banco Central, ministro Ilan Goldfajn  Pauta: AC 3980 e ADI 5739 9h45 – Presidente da Cemig, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, diretor jurídico

Revista Justiça O Revista começa falando sobre Direito Civil e trata sobre todas as possibilidades de uma pessoa mudar de nome. O juiz Maurício Cunha vai falar sobre o assunto. O programa trata também do Dia Nacional do Futebol, que será comemorado na quarta, dia 19. O Dr. Ricardo de Moraes Cabezón analisa o tema e fala

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5729, com pedido de liminar, questionando dispositivos da Lei 13.254/2016 (Lei da Repatriação) que proíbem a divulgação ou a publicidade de informações prestadas por aqueles que repatriarem ativos de origem lícita, mantidos por brasileiros no exterior, que não

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu Mandado de Segurança (MS 35006) em que os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS) pediam que fosse assegurada a “recomposição” de integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com a restituição do que classificaram de

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu antecipação de tutela para suspender a inscrição do Estado de São Paulo em cadastros federais de inadimplência, o que inviabilizaria operações de crédito a serem realizadas pelo ente federativo na ordem de R$ 7,7 bilhões neste ano. A decisão da ministra foi tomada na

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34407, impetrado por uma promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) aposentada compulsoriamente nove dias antes de publicada a Lei Complementar (LC) 152/2015, exigida pela Emenda Constitucional (EC) 88/2015 para elevar de 70

Revista Justiça No dia que marca os dez anos do desastre do voo 3054 da TAM, que deixou 199 mortos, no aeroporto de Congonhas, o Revista Justiça começa discutindo o julgamento penal do caso, as mudanças que foram impostas ao aeroporto após o acidente, e também traz o Direito Aeronáutico. Participa do programa o professor

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5744, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decreto legislativo que sustou os efeitos de norma do Executivo local que, ao regulamentar a Lei distrital 2.615/2000 (lei anti-homofobia), determinou sanções em casos de discriminação com base em orientação sexual de pessoas