Notícias do Supremo Tribunal Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) na parte em que obstou a atuação do Tribunal de Contas daquele Estado (TCE-MA) na fiscalização dos contratos firmados, com inexigibilidade de licitação, entre 104 municípios maranhenses e um escritório de advocacia. Na decisão […]

10h45 – Deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Glênio Mariano Pauta: ADI 4882 Local: Gabinete da Presidência 13h – Deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) Pauta: Comitê da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência Local: Gabinete da Presidência Postado

Revista Justiça O Revista segue com comentários de artigo por artigo do novo Código de Processo Civil (CPC) com a participação do juiz e doutorando José Herval Sampaio Júnior. O programa também fala sobre a Reforma Trabalhista, em entrevista com a advogada especialista em direito do trabalho Sheila Humphreys, que conversa sobre como a mudança

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5736 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o inciso II do artigo 18 da Lei do Estado de São Paulo 13.549/2009, que prevê contribuição a cargo do outorgante de mandato judicial destinada à Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. A contribuição

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visitou na manhã desta quarta-feira (19) o Complexo Prisional do Curado, no Recife. Conhecido antigamente como Aníbal Bruno, é o principal conjunto de presídios de Pernambuco e um dos maiores do país. A vistoria faz parte de uma

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) que manteve decisão liminar obrigando a administração estadual a reparar defeitos, supostamente de infraestrutura, em dois conjuntos habitacionais no Município de Cruzeiro do Sul. Na decisão tomada na Suspensão de Tutela Antecipada

A defesa do presidente da República, Michel Temer, apresentou petição no Inquérito (INQ) 4483, nesta quarta-feira (19), pedindo para ter acesso aos sete arquivos de áudio recuperados de gravadores usados pelo empresário Joesley Batista para gravar conversa com o presidente. O advogado diz que o acesso é importante para a defesa a ser feita na

Revista Justiça O Revista Justiça começa a quarta-feira fazendo uma análise sobre a Reforma Trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer. Será que os direitos constitucionais dos cidadãos continuam garantidos? Quem responde é o professor João Fábio da Silva Fontoura, no quadro Direito Constitucional. Quarta-feira também é dia do quadro Compreender Direito, com o jurista e

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5740, com pedido de liminar, contra o Decreto Legislativo 2.146/2017, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sustou norma distrital a qual regulamentava lei sobre sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas no

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu Mandado de Segurança (MS 35016) em que o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) requeria o retorno imediato às suas atividades parlamentares. A ação questiona ato do presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia, que indeferiu solicitação de retorno do parlamentar ao cargo antes do