O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde pelo Estado. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 979742, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O recurso foi interposto pela União contra acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa à Justiça Federal de São Paulo de cópia dos depoimentos dos executivos da Odebrecht relativos a supostas doações eleitorais feitas por intermédio da Cervejaria Petrópolis S/A. A decisão, tomada na Petição (PET) 6694, reconsidera determinação anterior de envio das cópias à Seção Judiciária do
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5752, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo da Lei Complementar 197/2000, de Santa Catarina, que institui estágio para estudantes de pós-graduação, denominado MP Residência, no âmbito do Ministério Público daquele estado. A autora da ação alega que o
O programa Reflexões apresenta edição especial em comemoração aos 15 anos da TV Justiça, primeira emissora no mundo a transmitir ao vivo o julgamento de uma Corte Superior. Tendo como regra a transparência, a TV Justiça cumpre esse papel desde que foi ao ar pela primeira vez, no dia 11 de agosto de 2002. Nesta semana, o formato
Programa Reflexões comemora 15 anos da TV Justiça em edição especial Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Mandado de Segurança (MS) 34831, no qual o Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd) buscava invalidar ato do ministro Edson Fachin, na Petição (PET) 7003, referente à homologação do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos do grupo empresarial
Incabível MS que pedia anulação de colaboração premiada de executivos da J&F Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32653, apresentado pelo policial rodoviário federal Nestor de Matos Sampaio, demitido por improbidade administrativa e por usar o cargo para proveito pessoal ou de terceiros, em detrimento da dignidade da função pública. De acordo
Rejeitado recurso de policial rodoviário demitido por liberação de veículos irregulares Leia mais »
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5751, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas do Estado de Sergipe que majoram valores das custas e taxas do Judiciário estadual. De acordo com a OAB, as leis violam os preceitos constitucionais da capacidade contributiva, do
OAB questiona normas de Sergipe que elevam valores de custas judiciais Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou nesta segunda-feira (7) para o relator, ministro Edson Fachin, as informações recebidas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, relativas ao indeferimento da autorização para processo penal contra o presidente da República, Michel Temer. Por meio de ofício, o deputado federal Rodrigo Maia comunicou
Revista Justiça O programa desta segunda-feira fala sobre as possibilidades de registro de uma criança. Quem responde às questões é a advogada especialista em Direito de Família Ana Brocanelo. E mais: dia 5 de agosto é comemorado no Brasil o Dia da Saúde, e o Revista não poderia deixar de marcar a data e falar sobre
Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (7) Leia mais »
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou, nesta sexta-feira (4), aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país o projeto do novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). A plataforma virtual, que será testada até o fim do mês nos
