Notícias do Supremo Tribunal Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 142730) no qual a Defensoria Pública da União (DPU) buscava a aplicação do princípio da insignificância à conduta de um acusado de operar rádio clandestina – delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997 – em Cuiabá (MT). O entendimento do […]

Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inadmitiu, nesta terça-feira (8), pedido de Habeas Corpus (HC 138633) formulado em favor dos advogados Patrícia Esteves de Pinho e José Roberto Neves da Silveira. Eles foram condenados, em primeira instância, pela prática dos crimes de quadrilha (artigo 288) e peculato contra entidade

Na sessão desta terça-feira (8) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 136720, por meio do qual a defesa de um condenado questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o início da execução da pena, mesmo que

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar os procedimentos necessários à extração de dados do aparelho de telefone celular aprendido na posse de João Baptista Lima Filho, no curso da Operação Patmos, um desdobramento da Lava-Jato. A decisão foi tomada nos autos da Ação Cautelar (AC)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (8), o pedido de Extradição (EXT) 1385, formulado pela República do Peru contra seu nacional Javier Revilla Palomino, denunciado pela prática de “colusão desleal”, crime previsto no Código Penal peruano, equivalente no Brasil ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal). A decisão

Nesta terça-feira (8), foi suspenso, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre o direito de funcionários aposentados do extinto Banco do Estado de São Paulo (Banespa) ao recebimento de participação em lucros e resultados. A votação no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 675945 terminou empatada, e o voto de desempate deverá

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Penal (AP) 924, absolvendo o deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) das acusações de peculato (artigo 312 do Código Penal) e de ordenar despesas não autorizadas por lei (artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei 201/1967), por 37 vezes, ao tempo

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5749, com pedido de liminar, contra dispositivo da Lei Federal 12.850/2013 que trata do delito de obstrução de investigação de organização criminosa e prevê pena de três a oito anos para o crime. De acordo com a ação, a norma

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5750, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Complementar Estadual (LCE) 234/2002, do Espírito Santo, que vinculam os subsídios dos magistrados estaduais aos dos ministros do Supremo e preveem o pagamento de outras vantagens

Revista Justiça O Revista Justiça abre a terça-feira com o quadro Direito Penal, falando dos processos penais a que o ex-presidente Lula responde. Na última semana, a força-tarefa da Operação Lava-Jato entrou com recurso solicitando que a condenação dele fosse mais dura. Discute o tema o advogado criminalista Adib Abdouni. O Revista também marca os