Notícias do Supremo Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (17), o julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei 9.055/1995 (artigo 2º) que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto crisotila (asbesto branco) e dos produtos que o contenham. Única a proferir voto na sessão de hoje, a relatora da Ação Direta […]

Revista Justiça O Revista Justiça conta com a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, trazendo as atualidades do mundo jurídico. O programa recebe também o advogado especializado em Direito do Trânsito e do Transporte Rosan Coimbra, sempre tirando dúvidas e comentando um tema da área. E o ouvinte vai conhecer, ainda, as mudanças

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, contra a Lei 13.463/2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais. Na avaliação da legenda, ao determinar o cancelamento dos precatórios cujos valores não tenham

Recursos especial (destinados ao Superior Tribunal de Justiça) e extraordinário (ao Supremo Tribunal Federal) reconhecidos como incabíveis pelo tribunal de origem, com a rejeição mantida pelo STF ou pelo STJ, não têm não a capacidade de afastar o status de coisa julgada, que retroage à data do término do prazo para interposição do último recurso

No início da sessão de julgamentos desta quinta-feira (17), o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, recebeu homenagem pelos 28 anos de sua posse como membro da Suprema Corte. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deu início às homenagens ao declarar a satisfação em poder contar com a companhia do colega, “um juiz

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, impetrou Mandado de Segurança (MS 35090) contra o que qualificou como “ato abusivo e omissivo” do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), de não dar prosseguimento à tramitação da denúncia da OAB por crime de responsabilidade apresentada contra o

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e o ministro Luís Roberto Barroso foram homenageados nesta quarta-feira (16) pela Confraria Dom Quixote, na 27ª edição da cerimônia de outorga dos troféus Dom Quixote e Sancho Pança, que anualmente agracia personalidades de destaque na defesa da ética, da moralidade, da dignidade, da justiça

O ministro Alexandre de Moraes divulgou a íntegra de seu voto no julgamento de questão de ordem na Petição (PET) 7074, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o acordo de colaboração homologado como regular, voluntário e legal deverá, em regra, produzir seus efeitos em face ao

Revista Justiça Nesta edição, o Revista destaca a legislação sobre os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Ministério Público do Ceará lançam a cartilha “Ministério Público e Direitos de LGBT”. Quem comenta o assunto é o promotor de justiça Hugo Porto. O programa

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 143918) a Omir Quintino Soares, preso preventivamente no âmbito da Operação Mar de Lama, que investiga suposta organização criminosa responsável por crimes contra a administração municipal de Governador Valadares (MG). Para o relator, o decreto da prisão preventiva possui fundamentação válida. Soares,