Notícias do Supremo Tribunal Federal

Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Civil e o assunto “parentalidade responsável”. Nos últimos anos, o conceito de “família” mudou muito; para falar sobre os novos modelos e o princípio da paternidade responsável, vamos contar com a participação da advogada especialista em Direito de Família Camila Witzke. O Revista também destaca decisão […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na quarta-feira (23), o julgamento de sete ações que tratam de leis que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto. Primeiro item da pauta do Plenário, as ações questionam a Lei Federal 9.055/1995 e leis de São Paulo (estado e município), Rio Grande do Sul,

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 146299, por meio do qual a defesa de Rubens Carlos Vieira buscava o trancamento da ação penal a que responde pela suposta pratica de corrupção ativa. Ex-diretor de Infraestrutura da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Vieira, juntamente com outras 23

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou, por meio da Portaria 63, de 17 de agosto, que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ, no prazo de dez dias úteis, os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados. Os tribunais deverão encaminhar cópias das folhas de

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação na qual alegam omissão do Congresso Nacional e da Presidência do Supremo quanto ao cumprimento da garantia de revisão anual dos subsídios dos ministros da

“A violência é sempre injusta. É a falha no sistema de justiça quando ela prevalece”, assim a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta sexta-feira (18), em Salvador (BA), a XI Jornada Maria da Penha. “Espero que essa jornada seja um espaço para que

Está disponível na Livraria do Supremo a segunda edição da Constituição Federal de bolso (12 x 8cm), com texto atualizado até a Emenda Constitucional 96/2017. A obra pode ser adquirida pela página da Livraria na internet ou na loja física, no Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal (STF), de segunda a sexta, das 13h às

9h – XI Jornada Lei Maria da Penha Local: Auditório do Tribunal de Justiça da Bahia Postado originalmente no portal do Tribunal Superior Federal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5740 e 5744, ajuizadas contra norma que sustou regulamentação da lei anti-homofobia no Distrito Federal. A medida permite que o STF analise a matéria diretamente no mérito,

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares nos Habeas Corpus (HC) 146666 e 146813 para substituir a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira por medidas cautelares alternativas. Entre outras